27/06/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:14

Juntada de tipo de documento
27/06/2025 08:38

Expedição de "tipo de documento".
27/06/2025 07:58

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 12:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/05/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 02:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406006-57.2025.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) Agravado: Diolina Santos Oliveira Advogado: Claudenir Cândido da Silva (OAB: 15717/MS) Advogado: Claudevano Cândido da Silva (OAB: 18187/MS) Advogado: Claudemir Paulo da Silva (OAB: 19494/MS) Advogado: Isabela Barboza Silva (OAB: 23741/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZATÓRIA.

TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, FACE À ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

PROBABILIDADE DO DIREITO - CONSTATADA PELOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS - URGÊNCIA DA MEDIDA.

MULTA FIXADA - REVESTIDA DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E URGÊNCIA DA MEDIDA, REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 300, DO CPC, PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA NA ORIGEM.

RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
29/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:34

Não-Provimento
28/05/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406006-57.2025.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) Agravado: Diolina Santos Oliveira Advogado: Claudenir Cândido da Silva (OAB: 15717/MS) Advogado: Claudevano Cândido da Silva (OAB: 18187/MS) Advogado: Claudemir Paulo da Silva (OAB: 19494/MS) Advogado: Isabela Barboza Silva (OAB: 23741/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:30

Inclusão em pauta
26/05/2025 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 15:21

Juntada de tipo de documento
02/05/2025 15:21

Juntada de tipo de documento
02/05/2025 15:20

Juntada de tipo de documento
02/05/2025 15:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/05/2025 15:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 23:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406006-57.2025.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) Agravado: Diolina Santos Oliveira Advogado: Claudenir Cândido da Silva (OAB: 15717/MS) Advogado: Claudevano Cândido da Silva (OAB: 18187/MS) Advogado: Claudemir Paulo da Silva (OAB: 19494/MS) Advogado: Isabela Barboza Silva (OAB: 23741/MS) Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

Manifeste-se a Agravada, no prazo legal.
28/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 10:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/04/2025 01:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406006-57.2025.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) Agravado: Diolina Santos Oliveira Advogado: Claudenir Cândido da Silva (OAB: 15717/MS) Advogado: Claudevano Cândido da Silva (OAB: 18187/MS) Advogado: Claudemir Paulo da Silva (OAB: 19494/MS) Advogado: Isabela Barboza Silva (OAB: 23741/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/04/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 10:20

Expedição de "tipo de documento".
22/04/2025 10:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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