28/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
10/07/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 14:19

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Marinho Américo dos Reis (OAB 5521/MS) Processo 0800065-12.2017.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Itamar Pellin ME - Fica a parte exequente devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 231/232.
16/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:04

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:48

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 04:12

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Marinho Américo dos Reis (OAB 5521/MS) Processo 0800065-12.2017.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Itamar Pellin ME - 1.

Diante da ausência de impugnação à pretensão executória HOMOLOGO os cálculos que instruíram o cumprimento de sentença, com fundamento no §3º do art. 535 do CPC. 2.

Expeça-se ROPV e/ou Precatório observando os valores devidos e a natureza dos créditos, nos termos do art. 100 da CRFB.

Atentem-se para a natureza alimentar dos honorários de sucumbência, emitindo-se ROPV ou Precatório, de acordo com o valor devido.

Na hipótese de ser requerida a reserva de honorários contratuais do crédito principal, tal pedido não implicará em modificação da natureza da requisição, se o valor principal se sujeitar ao rito dos precatórios, não deverá ser expedido ROPV somente para pagamento de honorários contratuais, serão pagos juntamente com o débito principal.

Esclareço às partes que o cadastramento da requisição é feito por mecanismos informáticos próprios, observando os tetos legais informações pelos devedores junto ao E.

TJMS, portanto não cabe ao cartório promover a modificação da natureza da requisição, pois tão somente lançará os dados. 3.

Aguarde-se a quitação no prazo legal. 4.

Ultrapassado o prazo legal sem quitação da ROPV e sobrevindo requerimento do exequente: a) certifique-se o decurso do prazo; b) promova bloqueio no SISBAJUD, independente de nova conclusão, c) intime-se a fazenda do bloqueio em 72h (setenta e duas horas); d) se não houver requerimentos da Fazenda, autorizo desde logo a liberação em favor do credor, sem necessidade de nova conclusão.
06/09/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:34

Recebidos os autos
05/09/2024 13:34

Expedição de precatório/rpv
02/07/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
28/04/2024 02:23

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 18:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2024 18:01

Evolução da Classe Processual
25/03/2024 18:57

Recebidos os autos
25/03/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 13:41

Processo Desarquivado
01/02/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 17:08

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 15:02

Recebidos os autos
27/11/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 03:39

Decorrido prazo de parte
24/08/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 01:38

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:38

Recebidos os autos
25/05/2023 12:38

Recebidos os autos
24/05/2023 00:01

Transitado em Julgado em data
28/01/2021 12:47

Expedição de tipo de documento.
28/01/2021 12:46

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2021 12:46

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2020 18:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 10:34

Juntada de Petição de tipo
25/08/2020 10:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2020 09:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 06:45

Juntada de Petição de tipo
08/05/2020 16:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 19:02

Expedição de tipo de documento.
24/03/2020 08:36

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 19:56

Recebidos os autos
23/03/2020 19:56

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2019 16:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 18:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 16:55

Juntada de Petição de tipo
27/05/2019 16:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 08:18

Juntada de Petição de tipo
15/04/2019 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2019 14:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 15:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 18:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 01:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2019 13:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 17:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 10:11

Recebidos os autos
12/03/2019 10:11

Expedição de tipo de documento.
12/03/2019 10:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 10:11

Julgado improcedente o pedido
29/05/2017 17:23

Juntada de Petição de tipo
24/05/2017 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2017 17:26

Juntada de Petição de tipo
11/04/2017 16:01

Juntada de tipo de documento
11/04/2017 16:01

Juntada de tipo de documento
06/04/2017 14:41

Ato ordinatório praticado
06/04/2017 14:40

Expedição de tipo de documento.
06/04/2017 14:19

Expedição de tipo de documento.
06/04/2017 08:31

Realizado cálculo de custas
05/04/2017 16:29

Realizado cálculo de custas
05/04/2017 16:17

Realizado cálculo de custas
05/04/2017 16:10

Realizado cálculo de custas
05/04/2017 16:08

Realizado cálculo de custas
05/04/2017 08:37

Realizado cálculo de custas
04/04/2017 11:09

Realizado cálculo de custas
29/03/2017 18:28

Ato ordinatório praticado
29/03/2017 10:30

Recebidos os autos
29/03/2017 10:30

Decisão ou Despacho
02/03/2017 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2017 14:32

Realizado cálculo de custas
14/02/2017 14:32

Realizado cálculo de custas
14/02/2017 14:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2017

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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