11/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 07:23

Transitado em Julgado em "data"
10/06/2025 15:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 16:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/06/2025 16:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2025 16:12

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 15:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 15:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 15:43

Recebidos os autos
03/06/2025 15:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 15:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:29

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0901327-48.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Rodolfo De Avila DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Gisleine Dal Bó EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO - CONCURSO ENTRE CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA - CIRCUNSTÂNCIAS IGUALMENTE PREPONDERANTES - RECURSO DESPROVIDO.

I - Incidentes aatenuantedaconfissãoespontânea e aagravanteda reincidência, ambas de caráter subjetivo e igualmente preponderantes, conforme Tema 585 do c.

STJ, deve ser mantida a compensação entre ambas na segunda fase da dosimetria, sendo inviável conferir maior peso à primeira.

II - Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
30/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:27

Não-Provimento
23/05/2025 05:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 05:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:01

Publicação
23/05/2025 00:01

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0901327-48.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Rodolfo De Avila DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Gisleine Dal Bó Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
22/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:50

Inclusão em pauta
13/05/2025 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 15:39

Recebidos os autos
13/05/2025 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:07

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 16:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 01:55

Expedida/Certificada
09/04/2025 01:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0901327-48.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Rodolfo De Avila DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Gisleine Dal Bó Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 13:01

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2025 13:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/04/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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