TJMS - 0900757-58.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOAO CELSO DE MELLO VIEIRA

CPF *65.***.*79-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2025 10:05

    Transitado em Julgado em data

  • 07/06/2025 09:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.

  • 24/04/2025 04:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 10:19

    Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    Joao Celso de Mello Vieira - réu-revel Processo 0900757-58.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Celso de Mello Vieira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 14/04/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 08:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/04/2025 15:35

    Autos preparados para expedição

  • 11/04/2025 15:34

    Emissão da Relação

  • 07/04/2025 16:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/04/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:53

    Registro de Sentença

  • 07/04/2025 16:53

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/04/2025 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2025 12:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

  • 09/02/2025 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 12:55

    Autos preparados para expedição

  • 09/01/2025 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 15:47

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2024 07:19

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/01/2023 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2022 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2022 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2021 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2021 04:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2021 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2021 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/07/2021 14:34

    Prazo em Curso

  • 30/04/2021 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2020 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/09/2020 08:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2020 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 10:10

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/03/2020 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 09:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/02/2020 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2020 09:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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