28/08/2025 15:41

Certidão
28/08/2025 15:41

Recurso Eletrônico Baixado
28/08/2025 15:37

Transitado em Julgado em "data"
21/08/2025 11:07

Prazo em Curso
06/08/2025 19:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/07/2025 22:24

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 10:21

Certidão
31/07/2025 10:20

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
31/07/2025 06:25

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803738-62.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Marcela Wojciechowski Maia Pires Faleiros (OAB: 304177/SP) Recorrido: Yara de França Catarino Barros Advogado: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB: 24793/MS) Advogado: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB: 25554/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
30/07/2025 14:52

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 14:16

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 14:16

Não-Provimento
01/07/2025 07:55

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/06/2025 18:19

Incluído em pauta para 30/06/2025 06:19:07 local.
12/06/2025 10:23

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
12/06/2025 10:22

Certidão
12/06/2025 10:20

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
12/06/2025 04:23

Certidão de Publicação - DJE
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 14:04

Remessa à Imprensa Oficial
11/06/2025 13:41

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:30

Distribuído por sorteio
11/06/2025 13:25

Processo Cadastrado
11/06/2025 06:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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