TJMS - 0043900-21.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAFAEL DE SOUZA FAGUNDES

OAB: 3644/MS

CPF *77.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

EDSON TEODORO CHARAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 12:31

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 09:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 20/04/2025 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:36

    Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    Edson Teodoro Charao - réu-revel Processo 0043900-21.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edson Teodoro Charao - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 11/04/2025 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/04/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 13:45

    Autos preparados para expedição

  • 10/04/2025 13:42

    Emissão da Relação

  • 07/04/2025 20:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/04/2025 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 20:24

    Registro de Sentença

  • 07/04/2025 20:24

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/03/2025 09:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 23/02/2025 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 12:08

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 18:22

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 03:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/05/2021 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 08:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2016 08:14

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/12/2016 07:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2016.

  • 21/10/2016 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2016 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2016 14:42

    HP/Baixa da parte

  • 19/10/2016 16:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2016 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2014 18:54

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2014 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2014 18:24

    Processo convertido em eletrônico

  • 24/10/2014 14:02

    Documento Digitalizado

  • 15/10/2014 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2014 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2014 14:48

    Prazo em Curso

  • 31/07/2014 14:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2014 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2014 17:53

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2014 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2014 16:34

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/05/2014 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2014 17:16

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/04/2014 14:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/04/2014 16:02

    Autos preparados para vista/intimação

  • 19/02/2014 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2014 13:59

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/12/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 24/03/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 08/01/2010 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 09/12/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 17/05/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/10/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 04/10/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2003

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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