TJMS - 0037446-25.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAFAEL DE SOUZA FAGUNDES

OAB: 3644/MS

CPF *77.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

ANTONINHO PINTACOR VALENCUELA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2025 15:37

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 10:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/06/2025 09:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 20/04/2025 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:36

    Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    Antoninho Pintacor Valencuela - réu-revel Processo 0037446-25.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antoninho Pintacor Valencuela - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 11/04/2025 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/04/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 13:51

    Autos preparados para expedição

  • 10/04/2025 13:50

    Emissão da Relação

  • 07/04/2025 20:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/04/2025 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 20:25

    Registro de Sentença

  • 07/04/2025 20:25

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/03/2025 09:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 23/02/2025 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 12:23

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 18:40

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/05/2021 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 07:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/02/2017 14:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/02/2017 14:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2017.

  • 11/11/2016 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2016 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2016 16:37

    HP/Baixa da parte

  • 08/11/2016 08:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/11/2016 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2015 14:09

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 24/02/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 02/06/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 15/05/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 02/03/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 29/09/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 18/09/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/09/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2003

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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