08/05/2023 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 16:16

Expedição de Ofício.
13/04/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602820-18.2020.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

T. e C. de C. e D.

LTDA Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Réu: M. de M.

Advogado: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Advogado: Alessandra Sanches Leite Amarila (OAB: 10252/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

Não há recursos pendentes e o crédito foi integralmente pago.

Ante o exposto, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
20/03/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 14:04

Provimento por decisão monocrática
16/03/2023 13:02

Conclusos para decisão
16/03/2023 13:02

Conclusos para decisão
14/03/2023 13:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 17:52

Expedição de Alvará.
23/02/2023 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602820-18.2020.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

T. e C. de C. e D.

LTDA Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Réu: M. de M.

Advogado: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Advogado: Alessandra Sanches Leite Amarila (OAB: 10252/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento parcial deste precatório ao credor CENZE TRANSPORTES E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA e a liberação do valor disponível na subconta do ente devedor, anotando-se expressamente esta autorização e o valor levantado, bem como o saldo devedor, nos termos do § 3º, do art. 31, da Resolução CNJ nº 303/2019.

Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, conforme certidão de liquidação de f. 270-272. À Coordenadoria de Cálculos e Liquidação de Precatórios para as providências necessárias.

Intimem-se.
17/02/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 09:20

Provimento por decisão monocrática
02/02/2023 21:13

Conclusos para decisão
02/02/2023 21:13

Conclusos para decisão
30/01/2023 17:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2023 17:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2023.
10/12/2022 01:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 07:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2022 07:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 07:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1602820-18.2020.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

T. e C. de C. e D.

LTDA Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Réu: M. de M.

Advogado: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Advogado: Alessandra Sanches Leite Amarila (OAB: 10252/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 270/274 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602820-18.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
25/11/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 12:17

Conta Atualizada
24/11/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 12:28

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
15/09/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 00:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 17:21

Expedição de Alvará.
23/08/2022 17:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2022 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 16:54

Conclusos para decisão
23/08/2022 16:54

Conclusos para decisão
23/08/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2022 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2022 02:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2022 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 18:04

Realizado Cálculo de Liquidação
18/08/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2022 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2022 02:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 09:38

Concedida em parte a Medida Liminar
16/08/2022 16:44

Conclusos para decisão
16/08/2022 16:43

Conclusos para decisão
16/08/2022 16:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2022 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2021 17:12

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
12/02/2021 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 13:08

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 09:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/01/2021 15:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/01/2021 15:40

Expedição de Ofício.
11/01/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:35

Distribuído por prevenção
18/12/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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