01/07/2025 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 10:22

de Instrução e Julgamento
07/06/2025 03:14

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 06:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0802119-53.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose Avelino de Andrade - Intimação acerca do despacho de fl. 221: "Considerando a necessidade de reorganizar a pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 30/06/2025, às 14h15min."
29/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 10:08

Recebidos os autos
27/05/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 09:25

de Instrução e Julgamento
26/05/2025 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de parte
24/04/2025 02:52

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0802119-53.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose Avelino de Andrade - Vistos etc.

Autos em saneamento.

Não há preliminares a serem analisadas, razão pela qual dou o feito por saneado.

Nos termos do artigo 357, inciso II, do Código de Processo Civil, delimito o fato sobre o qual recairá a atividade probatória: a) a existência dos requisitos para a concessão da aposentadoria rural por idade.

Tenho por necessária a dilação probatória e, para tanto, defiro a produção de prova testemunhal.

Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 23/09/2025, às 14h15min.

O ato será realizado presencialmente, devendo a parte autora e as testemunhas comparecerem ao forum desta comarca de São Gabriel do Oeste/MS, salvo os que residem fora da comarca, que poderão ser ouvidos por meio de videoconferência (Sistema Microsoft TEAMS).

Fica facultada a participação por videoconferência dos respectivos representantes processuais, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública do Estado, os quais não precisarão se deslocar até o fórum.

Registre-se que aquele que participa remotamente do ato (por videoconferência) tem o ônus de possuir equipamento e recurso técnico que lhe permita participar de forma efetiva na audiência pelo modo telepresencial.

As partes devem apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o número de registro de identidade (RG) e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

De responsabilidade das partes, por meio de seus patronos, informar e intimar as testemunhas da data de audiência, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo providenciar a comprovação desta intimação no prazo mínimo de 03 (três) dias que antecederem ao ato, conforme parágrafo 1º do referido dispositivo legal, sendo que a inércia na comprovação da intimação pressupõe desistência quanto à oitiva da respectiva testemunha, nos moldes estabelecidos no respectivo parágrafo3º. É conferida à parte a prerrogativa de trazer as testemunhas independentemente da intimação prevista no dispositivo legal acima apontado, ficando advertida, todavia, de que a ausência da testemunha à audiência, neste caso, pressupõe a desistência de sua oitiva, conforme artigo 455, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Se a testemunha for servidor público ou militar, deverá ser ela requisitada ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, conforme artigo 455, parágrafo 4º, inciso III, do Código de Processo Civil (Correio - AR).

Se a testemunha tiver sido arrolada pelo Ministério Público Estadual ou pela Defensoria Pública Estadual, a intimação deverá ser feita pelo Juízo, nos moldes do artigo 455, parágrafo 4º, inciso IV, do Código de Processo Civil, implementando-se a medida pelo correio - AR/MP, salvo se não atendido o endereço pela Empresa Brasileiro de Correios e Telégrafos - EBCT, caso em que a intimação deverá ser feita por mandado. Às providências e intimações necessárias.
15/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:41

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:19

Recebidos os autos
06/03/2025 16:19

Decisão ou Despacho
17/12/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 03:07

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 08:16

Recebidos os autos
31/07/2024 08:16

Decisão ou Despacho
10/06/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 04:23

Decorrido prazo de parte
10/04/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:24

Recebidos os autos
19/12/2023 14:24

Determinada Requisição de Informações
18/12/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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