TJMS - 0905334-79.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 19:11
Arquivado Definitivamente
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25/07/2025 19:08
Transitado em Julgado em data
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30/05/2025 16:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
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25/04/2025 02:59
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 12:33
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:20
Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Hugo Leandro Dias (OAB 4227/MS) Processo 0905334-79.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Gilson Higa - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. - 
                                            
14/04/2025 08:53
Relação encaminhada ao D.J.
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11/04/2025 18:40
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
11/04/2025 18:19
Emissão da Relação
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03/04/2025 16:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/04/2025 16:14
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 16:14
Registro de Sentença
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03/04/2025 16:14
Extinto o processo por ausência das condições da ação
 - 
                                            
02/04/2025 16:43
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
01/03/2025 14:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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15/02/2025 14:31
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 18:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/02/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/01/2025 13:44
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
29/01/2025 11:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/01/2025 15:28
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/01/2025 15:28
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/01/2025 15:23
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/01/2025 14:44
Prazo em Curso
 - 
                                            
14/01/2025 21:31
Outras Decisões
 - 
                                            
15/07/2024 09:45
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/07/2024 17:47
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
 - 
                                            
02/06/2024 20:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/01/2023 22:01
Juntada de Informações
 - 
                                            
11/01/2023 20:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/01/2023 20:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
27/09/2021 09:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2021.
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30/05/2021 01:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/05/2021 14:21
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/05/2021 14:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/05/2021 11:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2021.
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19/05/2021 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
17/05/2021 09:36
Prazo em Curso
 - 
                                            
11/05/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/03/2021 11:38
Expedição de Carta.
 - 
                                            
24/03/2021 10:57
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/11/2020 12:27
Expedição de Carta.
 - 
                                            
13/08/2020 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/03/2020 07:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
09/03/2020 07:56
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/01/2020 01:42
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/01/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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