03/09/2025 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2025 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2025 14:07

Prazo em Curso
08/08/2025 10:15

Documento Digitalizado
08/08/2025 10:15

Documento Digitalizado
08/08/2025 10:15

Expedição de Ofício.
08/08/2025 10:15

Expedição de Ofício.
06/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 08:17

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
08/07/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS) Processo 0800110-33.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilson Luiz Piva Filho - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
28/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:48

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:44

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 10:42

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 06:06

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS) Processo 0800110-33.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilson Luiz Piva Filho - Exectdo: Município de Paranaíba - Ante o exposto, HOMOLOGO o demonstrativo de cálculo de f. 146.

Considerando que o valor relativo à condenação restou apurado em R$ 3.999,29 (três mil novecentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos), hei por bem ARBITRAR os honorários advocatícios devidos na fase de conhecimento desta ação em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, inc.

I, do CPC.

Preclusa a presente decisão, expeça-se o competente ofício requisitório em relação ao valor principal e intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo em relação honorários advocatícios arbitrados nesta decisão.

Após, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Caso se trate de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §§ 3º e 7º, do CPC).

Não havendo impugnação, determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. Às providências.
17/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:32

Recebidos os autos
03/07/2024 16:32

Decisão ou Despacho
17/05/2024 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2024 02:35

Decorrido prazo de parte
22/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:40

Recebidos os autos
15/02/2024 17:40

Outras Decisões
25/01/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 10:00

Recebidos os autos
19/12/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 09:28

Decorrido prazo de parte
28/09/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 17:37

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:34

Evolução da Classe Processual
18/07/2023 07:52

Recebidos os autos
18/07/2023 07:52

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 12:12

Recebidos os autos
22/06/2023 12:12

Recebidos os autos
21/06/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
25/11/2022 07:19

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 07:19

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2022 07:19

Remetidos os Autos para destino.
27/10/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 18:33

Decorrido prazo de parte
27/10/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 18:18

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 09:54

Recebidos os autos
17/06/2022 09:54

Expedição de tipo de documento.
17/06/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 09:39

Julgado procedente o pedido
27/05/2022 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:25

Decorrido prazo de parte
26/05/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 09:04

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:07

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 15:06

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 15:11

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 14:10

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:16

Recebidos os autos
01/02/2022 15:16

Determinada Requisição de Informações
01/02/2022 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2022 07:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/01/2022 09:46

Juntada de Petição de tipo
14/01/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 14:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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