18/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:40

Autos entregues em carga ao Promotor
12/08/2025 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 16:34

Emissão da Relação
31/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2025 12:05

Recebidos os autos do Ministério Público
19/04/2025 12:05

Manifestação do Ministério Público
17/04/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilton Mendonça de Freitas (OAB 22934B/MS) Processo 0800698-17.2025.8.12.0024 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Réu: Max Willian Martiniano Jara - Decisão pág. 86/90: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 282, 316, 319, inciso I, 321, 327, 328 e 350, todos do Código de Processo Penal, SUBSTITUO A PRISÃO PREVENTIVA de Max Willian Martiniano Jara pelas medida cautelar diversa da prisão consistente no comparecimento mensal em juízo para justiçar suas atividades.

Expeça-se, imediatamente, alvará de soltura em favor do requerente, bem como termo de compromisso, no qual deverão constar as condições dos artigos 319, incisos I, 327, 328 e 350, todos do Código de Processo Penal.

Cientifique-se o acusado de que o não cumprimento de quaisquer das condições, inclusive das medidas protetivas de urgência anteriormente deferidas em favor da vítima, poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva, nos termos dos artigos 282, § 4º e 312, parágrafo único, ambos CPP.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Após, arquive-se.
16/04/2025 15:57

Juntada de NULL
16/04/2025 15:57

Juntada de Mandado
16/04/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:12

Autos entregues em carga ao Promotor
15/04/2025 12:10

Emissão da Relação
14/04/2025 14:29

Documento Digitalizado
14/04/2025 10:45

Juntada de Ofício
11/04/2025 18:15

Documento Digitalizado
11/04/2025 18:07

Expedição de Mandado.
11/04/2025 18:05

Documento Digitalizado
11/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 17:39

Revogada a Prisão
10/04/2025 15:45

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/04/2025 14:00

Manifestação do Ministério Público
09/04/2025 07:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 07:51

Autos entregues em carga ao Promotor
08/04/2025 18:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
08/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2025 17:20

Apensado ao processo numero do processo
08/04/2025 17:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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