23/06/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 17:02

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.
23/04/2025 11:33

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 08:13

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila da Silva Rezende (OAB 22361/MS) Processo 0871520-71.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Anastácio - Exectdo: Luiz Anastácio - Sentença de p. : "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

Levantem-se as constrições, se houver."
17/04/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 11:12

Autos preparados para expedição
16/04/2025 10:56

Emissão da Relação
15/04/2025 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:23

Registro de Sentença
15/04/2025 14:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2025 09:29

Conclusos para julgamento
02/04/2025 09:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
31/01/2025 18:41

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:08

Prazo em Curso
05/12/2024 17:08

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:08

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
05/12/2024 11:11

Documento Digitalizado
26/11/2024 07:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.
23/11/2024 14:19

Documento Digitalizado
06/11/2024 08:23

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/10/2024 06:48

Conclusos para despacho
22/10/2024 06:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
23/09/2024 08:30

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:00

Autos preparados para expedição
20/09/2024 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.
20/09/2024 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 16:04

Expedição de Carta.
02/09/2024 14:05

Expedição em análise para assinatura
25/07/2024 16:27

Autos preparados para expedição
24/07/2024 15:26

Autos preparados para expedição
24/06/2024 22:44

Expedição em análise para assinatura
24/06/2024 22:43

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:52

Autos preparados para expedição
31/01/2024 10:30

Prazo em Curso
30/01/2024 12:11

Expedição de Carta.
30/01/2024 11:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2024 11:20

Recebida petição inicial
25/01/2024 17:30

Conclusos para despacho
25/01/2024 17:29

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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