TJMS - 0801433-29.2019.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ALVES NETO

CPF *63.***.*89-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 12:52

    Transitado em Julgado em data

  • 25/06/2025 12:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

  • 25/04/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 10:52

    Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801433-29.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: José Alves Netto - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

    Sem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 14/04/2025 09:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/04/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 10:39

    Autos preparados para expedição

  • 11/04/2025 08:53

    Emissão da Relação

  • 07/04/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:19

    Registro de Sentença

  • 07/04/2025 13:18

    Julgado procedente o pedido

  • 07/03/2025 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 11:29

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:42

    Processo Desarquivado

  • 09/01/2025 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2024 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/03/2024 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/01/2024 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/08/2023 04:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2023 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/05/2023 11:27

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/09/2022 07:29

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:29

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 19/07/2022 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/06/2022 11:55

    Processo Desarquivado

  • 24/06/2022 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/02/2022 08:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/02/2022 08:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2022.

  • 30/01/2022 20:07

    Processo Desarquivado

  • 23/11/2021 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2021 04:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2021 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2021 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 16:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2020 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2020 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2020 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/03/2020 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/03/2020 15:46

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/03/2020 12:42

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 16/03/2020 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 14:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/02/2020 15:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/02/2020 15:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/02/2020 15:21

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 13/02/2020 14:12

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 12:45

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 13/02/2020 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 13:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/12/2019 18:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2019 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 19:47

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 12:40

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 03/12/2019 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 18:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 30/10/2019 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 15:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 25/10/2019 18:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2019.

  • 10/09/2019 17:49

    Suspenso em Cartório

  • 09/09/2019 17:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/09/2019 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 14:50

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 12:09

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/09/2019 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2019 17:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 12/08/2019 15:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2019.

  • 25/06/2019 16:35

    Suspenso em Cartório

  • 24/06/2019 15:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2019 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2019 17:19

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 13:41

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 12/06/2019 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/05/2019 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2019 15:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 21/05/2019 13:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2019.

  • 10/05/2019 18:16

    Suspenso em Cartório

  • 10/05/2019 16:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/05/2019 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 13:10

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/05/2019 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2019 17:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 09/04/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/04/2019 17:47

    Prazo em Curso

  • 31/03/2019 20:39

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2019 16:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/03/2019 16:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/03/2019 14:18

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2019 12:26

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/03/2019 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2019 19:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 26/02/2019 18:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/02/2019 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 13:18

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 12:28

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 26/02/2019 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2019 14:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 06/02/2019 18:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/02/2019 18:39

    Recebida petição inicial

  • 05/02/2019 12:09

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 17:11

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 04/02/2019 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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