30/06/2025 14:22

Recebidos os autos
30/06/2025 14:22

Decisão ou Despacho
30/05/2025 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 14:32

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Vieira de Barros (OAB 14446/MS) Processo 0872777-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciana Pereira da Silva - Dispõe o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CF que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Assim, na forma do § 2.º do artigo 99 do CPC e, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (holerites, declaração imposto renda, extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos últimos 03 meses, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça.

Em igual prazo, deverá acostar novamente aos autos os documentos de págs. 17/18, posto que ilegíveis.

Intime-se.
14/04/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:25

Recebidos os autos
28/03/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 18:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024 14:21

Apensado ao processo numero do processo
19/12/2024 14:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1602326-80.2025.8.12.0000

Clovis Alves de Souza

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Adryanne Cristhiny Ghizzi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0800510-64.2025.8.12.0043

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Fernando Cezar Barbosa

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0802865-41.2024.8.12.0024

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Iraci Souza Alves

Advogado: Andre Assis Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1406145-09.2025.8.12.0000

Wilson Costa Mendes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Joao Pedro Souza Dias

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1406139-02.2025.8.12.0000

Ivan Mateus Salustiano de Freitas

Juizo de Direito da Vara Criminal da Com...

Advogado: Ivan Mateus Salustiano de Freitas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2025 07:50

Exibir Processo