27/03/2025 17:57

Registro Processual
19/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800070-94.2022.8.12.0036/50003 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: J.

M. de S.

Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Recorrido: B.

B.

S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, bem como proceda a juntada da Guia GRU/STJ, correspondente ao pagamento de fl. 12, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após, à secretaria para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento. Às providências.

Intimem-se.
28/11/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800070-94.2022.8.12.0036/50002 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: J.

M. de S.

Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Embargado: B.

B.

S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS NÃO VERIFICADOS - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I - Os Embargos de Declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou Acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo que se falar em omissão ou contradição.

II - O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente fundamentado.

Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de Recurso apropriado, não servindo a via estreita dos Embargos de Declaração.

III - Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

IV - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
27/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800070-94.2022.8.12.0036/50002 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: J.

M. de S.

Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Embargado: B.

B.

S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800070-94.2022.8.12.0036/50001 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: J.

M. de S.

Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Embargado: B.

B.

S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO REFORMANDO A SENTENÇA SINGULAR DE PROCEDÊNCIA - INSUBSISTENTE - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - VALOR DO MUTUO NÃO UTILIZADO E À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO - AÇÃO DECLARATÓRIA ATÍPICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO BANCO COMPROVADA - ACÓRDÃO INSUBSISTENTE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

I- O caso não se trata de típica ação declaratória, mas de caso singular que vitimou pessoa idosa e de considerável situação financeira.

II - Os documentos juntados demonstram de maneira clara que o Autor não assinou nenhum contrato autorizando a contratação e tampouco os descontos em sua conta corrente.

Na verdade, o Embargante demonstrou de forma incontestável que tentou resolver a situação administrativamente, tanto que juntou cópia da reclamação interna protocolada junto ao banco, bem como boletim de ocorrência registrado em 15/02/2022 (f. 17).

Comprovou, também, que não fez o uso da quantia depositada em sua conta e, ainda, procedeu a devolução/deposito da quantia supostamente contratada (f. 75/76).

III- Restou, plenamente comprovada a falha na prestação de serviço bancário, tendo em vista que a instituição financeira não tomou os devidos cuidados para verificar a legitimidade da contratação, devendo ser restabelecida a Sentença que declarou inexistente a relação juridica e o débito impugnado e condenou o Banco à restituição dos valores devidos, de forma simples.

IV - Embargos acolhidos com efeitos infringentes para restabelecer a Sentença de origem.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
04/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800070-94.2022.8.12.0036/50001 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Embargante: J.

M. de S.

Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Embargado: B.

B.

S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800070-94.2022.8.12.0036/50001 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: J.

M. de S.

Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Embargado: B.

B.

S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) O exame do objeto dos embargos declaratórios poderá, em princípio, acarretar a modificação do Julgado.

Assim, intime-se a parte Embargada para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
19/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800070-94.2022.8.12.0036/50001 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: J.

M. de S.

Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Embargado: B.

B.

S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/05/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800070-94.2022.8.12.0036/50000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Embargante: J.

M. de S.

Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Embargado: B.

B.

S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EM CAIXA ELETRÔNICO – VALIDADE – RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES COMPROVADA – DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO – OMISSÃO INEXISTENTE – PREQUESTIONAMENTO - REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022 do CPC, rejeitam-se os aclaratórios, pois não se prestam para rediscutir as questões já decididas no acórdão, cabendo a parte, caso queira, tentar modificá-lo através de outra via, que não a ora escolhida.

Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios, sendo desnecessário que o julgador manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
10/03/2023 09:40

Registro Processual
10/03/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:01

Publicação
01/03/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 09:51

Provimento
28/02/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2023 14:00

Deliberação em Sessão
28/02/2023 14:00

Deliberação em Sessão
15/02/2023 00:01

Publicação
14/02/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:02

Inclusão em Pauta
07/02/2023 07:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2023 14:57

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2022 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2022 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2022 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 03:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:01

Publicação
18/11/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/11/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 00:48

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/11/2022 00:01

Publicação
17/11/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 08:45

Expedição de "tipo de documento".
17/11/2022 08:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/11/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 22:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 18:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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