08/09/2025 14:54

Autos preparados para expedição
08/09/2025 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:34

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:33

Processo Reativado
07/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/07/2025 08:02

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 06:43

Prazo em Curso
04/07/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 06:23

Emissão da Relação
27/06/2025 09:57

Juntada de Informações
24/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 01:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 21:44

Expedição de Certidão.
16/06/2025 20:18

Expedição de Ofício.
16/06/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
12/06/2025 09:55

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 06:31

Prazo em Curso
20/05/2025 07:23

Prazo em Curso
19/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 06:41

Prazo em Curso
26/04/2025 02:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.
26/04/2025 02:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:38

Prazo em Curso
23/04/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS) Processo 0800870-15.2023.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Luiz Barbosa - Sentença de fls. 244/248: "ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando PROCEDENTE o pedido contido na inicial desta ação de aposentadoria rural por idade, ajuizada por José Luiz Barbosa em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para o fim de condenar o réu a pagar à parte autora o benefício de aposentadoria por idade, com o RMI a ser fixado nos termos do art. 39, I, da Lei 8.213/91 e com DIB fixado na data do requerimento administrativo – 2/8/2021, f. 197.

As parcelas vencidas até 09/12/2021 deverão ser corrigidas monetariamente pelo índice IPCA-E, e os juros de mora incidirão desde o requerimento administrativo conforme Artigo 1º-F da Lei 9.494/97, consoante tema 810 do STF.

Já para as parcelas que venceram a partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, ficando vedada sua cumulação com qualquer outro índice de correção ou encargo moratório.

Fica determinada a compensação com os valores que eventualmente tenham sido pagos à parte autora por conta de benefício assistencial/previdenciário não acumulável com o ora concedido.

Em atenção ao 85, § 3º do CPC, observados os parâmetros do § 3º do mesmo dispositivo (o grau de zelo do profissional, a importância e a pouca complexidade da causa, o tempo despendido e o lugar da prestação do serviço), a verba honorária será equitativamente fixada em 10% (dez por cento), incidentes sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, nos termos da Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça, atualizada monetariamente desde então.

Custas pelo INSS, com base no art. 11, § 1º da Lei Estadual deste Estado nº 1936/98, bem como do art. 24, §1º do Regimento de Custas do TJ/MS.

Eventualmente, interposto recurso, intime-se a parte adversa para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões e, ao final, independentemente de nova conclusão, remeta-se o presente ao TRF3.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, intime-se o INSS para implantar o benefício e, em seguida, apresentar execução invertida no prazo de 30 (trinta) dias.

Com os cálculos, à parte autora e conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. "
17/04/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 08:13

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:10

Emissão da Relação
14/04/2025 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:55

Registro de Sentença
14/04/2025 16:55

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 13:10

Conclusos para julgamento
05/07/2024 12:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2024 12:20:19, 2ª Vara.
04/07/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/04/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 14:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:59

Autos preparados para expedição
25/04/2024 13:44

Emissão da Relação
24/04/2024 14:30

Autos preparados para expedição
24/04/2024 14:22

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 02:30:00, 2ª Vara.
24/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
07/02/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.
01/02/2024 01:28

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:19

Prazo em Curso
23/01/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2024 16:48

Autos preparados para expedição
22/01/2024 16:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/01/2024 16:45

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:31

Emissão da Relação
19/01/2024 19:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2024 19:46

Despacho Saneador
19/12/2023 14:42

Conclusos para decisão
07/12/2023 21:57

Juntada de Petição de Réplica
01/12/2023 13:33

Prazo em Curso
29/11/2023 20:51

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2023 18:27

Emissão da Relação
27/11/2023 16:53

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 16:15

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:15

Expedição de Carta.
27/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:53

Autos preparados para expedição
25/10/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
25/10/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2023 16:02

Emissão da Relação
03/10/2023 23:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2023 23:39

Recebida petição inicial
29/09/2023 22:59

Conclusos para decisão
29/09/2023 22:55

Expedição de Certidão.
29/09/2023 22:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2023 16:08

Informação do Sistema
30/08/2023 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/08/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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