TJMS - 0814216-46.2025.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ICARO DELAMARE NEVES SILVEIRA

CPF *13.***.*21-67

Advogados

AGEU FELLEGGER DE ALMEIDA

OAB: 281725/SP

MARCELO CABRERA MARIANO

OAB: 142459/SP

Polo Passivo

Partes

PAULO FERNANDES COSTA

CPF *30.***.*78-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2025 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 10:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2025 03:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2025 07:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 08:26

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 08:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP), Marcelo Cabrera Mariano (OAB 142459/SP) Processo 0814216-46.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Icaro Delamare Neves Silveira - Réu: Paulo Fernandes Costa - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 01/08/2025 às 15:20h, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça - CEJUSC/TJMS, Sala: CEJUSC 1, com endereço à Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, telefones: 3317-3973/3317-3983.

    Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

    CERTIFICO ainda, em cumprimento da decisão judicial e com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, que fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

    Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

  • 28/04/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 16:46

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 25/04/2025 16:46

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 25/04/2025 16:46

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 25/04/2025 16:46

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 25/04/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 16:00

    de Instrução e Julgamento

  • 17/04/2025 08:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP), Marcelo Cabrera Mariano (OAB 142459/SP) Processo 0814216-46.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Icaro Delamare Neves Silveira - I - Recebo a petição inicial; Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, sem prejuízo de posterior reexame.

    Anote-se.

    II - Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

    Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

    III - Consigne-se no mandado, ofício, carta precatória ou edital (este com prazo de 30 dias, se for o caso), que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Art. 335).

    IV - A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º).

    V - Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º).

    VI - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC).

    VII - Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do mesmo diploma normativo.

    VIII - Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

  • 16/04/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 16:06

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 12:42

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/04/2025 11:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2025 10:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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