20/09/2025 07:29

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 16:46

Conclusos para decisão
08/09/2025 15:57

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:35

Juntada de Petição de recurso inominado
03/09/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/08/2025 16:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/08/2025 06:19

Prazo em Curso
19/08/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da sentença: Juiz(a) Leigo(a): "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a título de indenização por danos morais o valor de R$3.000,00 (três mil reais) acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá a ré pagar ao autor a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
18/08/2025 11:07

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 10:42

Emissão da Relação
12/08/2025 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:32

Registro de Sentença
06/08/2025 19:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
04/08/2025 19:08

Expedição de NULL.
04/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/07/2025 04:38:31, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 22:50

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/05/2025 15:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/05/2025 15:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/07/2025 04:25:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 11:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/04/2025 11:34

Expedição de Carta.
28/04/2025 10:12

Autos preparados para expedição
28/04/2025 02:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edna Bacarji Jardim (OAB 9431/MS) Processo 0809760-17.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lenício André Dias Valejo - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência e/ou despacho disponível nos autos.
22/04/2025 17:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/04/2025 16:34

Expedição de Carta.
22/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:26

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 16:25

Emissão da Relação
10/04/2025 14:37

Autos preparados para expedição
10/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/04/2025 08:13

Autos preparados para expedição
09/04/2025 08:12

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2025 19:01

Informação do Sistema
05/04/2025 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/04/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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