TJMS - 0809423-28.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 19:02
Arquivado Definitivamente
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21/05/2025 18:46
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 15:56
Transitado em Julgado em data
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15/05/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 06:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cândido Avelino de Souza Neto (OAB 24716/MS) Processo 0809423-28.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gabriele Cristina Gimenez Cano - Initmação da r. sentença das páginas 21/23:...Vistos, etc...Assim, resta manifesta a incompetência deste juízo para apreciação do pedido proposto e,
por outro lado, verificando-se nestes casos que a legislação impede a simples declinação de competência, decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC e artigo 51, §1º da Lei nº 9.099/95 "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".
Sem custas e honorários, pois, indevidos (Artigo 55, da Lei nº 9.099/95).
Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
22/04/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 10:26
Recebidos os autos
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22/04/2025 10:26
Expedição de tipo de documento.
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22/04/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 10:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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11/04/2025 07:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/04/2025 05:04
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 18:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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