TJMS - 4000205-43.2025.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 16:38
Recebidos os autos
-
24/07/2025 16:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/07/2025 16:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/07/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 14:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/07/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 22:19
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 17:54
Confirmada
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30/06/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 15:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/06/2025 05:39
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 00:01
Publicação
-
27/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 08:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/06/2025 08:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/06/2025 15:37
Inclusão em pauta
-
17/06/2025 14:05
Confirmada
-
17/06/2025 13:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/06/2025 13:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/06/2025 12:17
Expedida/certificada
-
17/06/2025 06:14
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 06:14
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 06:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/06/2025 06:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/06/2025 06:14
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 00:01
Publicação
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 4000205-43.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Vanessa Caroline da Costa Quida Advogada: Christina Heim (OAB: 451686/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
13/06/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 18:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/06/2025 18:15
Expedição de "tipo de documento".
-
12/06/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000205-43.2025.8.12.9000 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Impetrante: Vanessa Caroline da Costa Quida Advogada: Christina Heim (OAB: 451686/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Corumbá Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, concederam a segurança. . -
08/05/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000205-43.2025.8.12.9000 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Impetrante: Vanessa Caroline da Costa Quida Advogada: Christina Heim (OAB: 451686/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Corumbá Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que o Estado de Mato Grosso do Sul proceda ao fornecimento imediato e contínuo do medicamento ENOXAPARINA SÓDICA 40mg/0,4ml - 1 seringa por dia, conforme prescrição médica, enquanto durar a gestação da impetrante e pelo período indicado após o parto (06 semanas), sob pena de sequestro do numerário suficiente, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
Notifique-se a autoridade apontada como coatora, enviando-lhe cópia da inicial e dos documentos que a instruem, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender pertinentes, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009; Dê-se ciência à Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, II, da mesma Lei; Após, com ou sem informações, vista ao Ministério Público. -
23/04/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000205-43.2025.8.12.9000 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Impetrante: Vanessa Caroline da Costa Quida Advogada: Christina Heim (OAB: 451686/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Corumbá Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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