15/09/2025 19:55

Conclusos para despacho
05/09/2025 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.
14/08/2025 17:21

Prazo em Curso
14/08/2025 16:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2025 16:27

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/08/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 15:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/07/2025 10:34

Documento Digitalizado
21/07/2025 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 16:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2025 16:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2025 16:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2025 16:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2025 16:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/07/2025 14:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 18:37

Emissão da Relação
04/07/2025 13:22

Prazo em Curso
04/07/2025 09:43

Expedição de Carta.
03/07/2025 18:59

Expedição em análise para assinatura
03/07/2025 18:55

Emissão da Relação
03/07/2025 18:53

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2025 04:15:00, 1ª Vara Cível.
03/07/2025 18:52

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 06:52:30, 1ª Vara Cível.
27/06/2025 23:12

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:48

Expedição de Carta.
12/06/2025 14:36

Expedição em análise para assinatura
12/06/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:42

Autos preparados para expedição
03/06/2025 17:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2025 17:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2025 17:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2025 17:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2025 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/06/2025 17:32

Emissão da Relação
03/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:20

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 02:15:00, 1ª Vara Cível.
03/06/2025 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 15:44

Recebida petição inicial
26/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:12

Prazo em Curso
25/04/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0801112-72.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Beatriz Helena Torres de Arruda - Réu: Banco Agibank S/A - Vistos etc.

Recebo a inicial e defiro a gratuidade de justiça.

Extrai-se da norma delineada no artigo 300, do Código de Processo Civil, que para a concessão da tutela de urgência devem estar preenchidos dois requisitos, a saber: 1) a probabilidade do direito e 2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Por ora, a tutela de urgência deve ser indeferida, considerando que a suspensão dos descontos não pode ser lastreada em argumentos totalmente genéricos.

A parte autora não demonstrou, de forma específica, qualquer abusividade que possa justificar a medida pleiteada.

Ademais, há de se ressaltar que pugnou, como pedido final, pela revisão contratual e não pela declaração de sua nulidade ou inexistência (sem, todavia, apontar valores incontroversos), de modo que o pedido de urgência extrapola o real interesse jurídico do presente feito.

Considerando que a questão debatida pela parte requerente encontra-se pacificada pelo STJ nos julgamentos de recursos representativos de lides multitudinárias, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da possibilidade de julgamento liminar do feito, nos termos do art. 332, II do CPC, no prazo de 15 dias.

Em caso de manifestação pela continuidade do feito, registre-se que não basta a afirmação de abusividade nos contratos, conforme relatado de maneira totalmente genérica na inicial, cabendo à requerente especificar de maneira detalhada onde se encontram os lançamentos abusivos e apontar o valor que entende como devido.

Assim, deverá a requerente, no mesmo prazo, especificar de maneira detalhada a suposta abusividade (valor contratado, encargos contratados, encargos que entende devidos, valor supostamente pago a maior, etc.), sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se. Às providências.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.
24/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 13:28

Emissão da Relação
23/04/2025 12:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2025 18:03

Informação do Sistema
15/04/2025 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/04/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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