TJMS - 0025262-37.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PEDRO ANTONIO PEGOLO

Polo Passivo

Partes

BENICIO LIMA ARGUELO

CNPJ: 01.638.236/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 20:09

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2025 19:52

    Transitado em Julgado em data

  • 11/06/2025 08:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.

  • 26/04/2025 03:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 11:07

    Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    Benicio Lima Arguelo - réu-revel Processo 0025262-37.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Benicio Lima Arguelo - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 15/04/2025 08:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/04/2025 15:49

    Autos preparados para expedição

  • 14/04/2025 14:51

    Emissão da Relação

  • 10/04/2025 13:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 13:17

    Registro de Sentença

  • 10/04/2025 13:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/03/2025 07:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

  • 20/02/2025 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2025 10:12

    Autos preparados para expedição

  • 09/02/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 15:07

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2024 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/05/2021 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/03/2020 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/01/2020 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/10/2017 12:27

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/10/2017 14:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2017.

  • 08/08/2017 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2017 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2017 07:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/08/2017 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2017 12:33

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 07:53

    Processo Desarquivado

  • 16/11/2016 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2016 09:51

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/11/2016 10:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2016.

  • 02/09/2016 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2016 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2016 17:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2016 15:54

    Despacho Saneador

  • 06/07/2016 16:54

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2016 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2016 15:30

    Processo convertido em eletrônico

  • 24/05/2016 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2016 14:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/01/2016 13:30

    Transferência da Conclusão

  • 18/07/2014 11:56

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 17:21

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/05/2014 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2014 17:34

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/03/2014 14:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/03/2014 18:17

    Autos preparados para vista/intimação

  • 25/02/2014 17:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2014 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 12/06/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 05/06/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 03/06/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 09/06/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/03/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 13/08/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 12/08/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/08/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2003

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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