18/09/2025 08:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/09/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 07:24

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.
05/09/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 08:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2025 08:19

Emissão da Relação
19/08/2025 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 19:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:16

Registro de Sentença
19/08/2025 19:16

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
18/08/2025 10:01

Conclusos para julgamento
18/08/2025 10:01

Documento Digitalizado
28/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0818069-03.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Lopes de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
23/04/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 10:15

Documento Digitalizado
22/04/2025 10:15

Emissão da Relação
22/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:04

Prazo em Curso
21/02/2025 15:03

Documento Digitalizado
21/02/2025 15:03

Documento Digitalizado
11/02/2025 18:47

Documento Digitalizado
07/02/2025 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2025 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2025 17:18

Documento Digitalizado
07/02/2025 17:18

Documento Digitalizado
11/12/2024 09:07

Expedição em análise para assinatura
11/12/2024 09:02

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2024 07:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/10/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 06:57

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 07:54

Prazo em Curso
25/09/2024 07:54

Emissão da Relação
25/09/2024 07:52

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 07:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/09/2024 07:51

Juntada de Informações
25/09/2024 07:50

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:56

Autos preparados para expedição
12/06/2024 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.
14/05/2024 15:20

Prazo em Curso
14/05/2024 13:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/05/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 00:27

Expedição de Certidão.
06/05/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 18:05

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/05/2024 18:04

Emissão da Relação
02/05/2024 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2024 18:39

Proferida decisão interlocutória
27/11/2023 15:32

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 08:55

Prazo em Curso
01/11/2023 21:30

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023 16:26

Emissão da Relação
30/10/2023 12:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/10/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 07:44

Expedição de Certidão.
06/10/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 07:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/10/2023 07:42

Evolução da Classe Processual
05/10/2023 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:35

Conclusos para despacho
28/06/2023 07:10

Processo Reativado
27/06/2023 09:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/06/2023 14:13

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 14:12

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:50

Prazo em Curso
23/05/2023 21:14

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.
23/05/2023 08:59

Prazo em Curso
23/05/2023 08:57

Transitado em Julgado em data
23/05/2023 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2023 08:54

Emissão da Relação
22/05/2023 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2023 19:13

Proferida decisão interlocutória
22/05/2023 15:09

Conclusos para despacho
19/05/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 21:21

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
18/05/2023 07:51

Prazo em Curso
18/05/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2023 07:49

Emissão da Relação
17/05/2023 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2023 19:05

Proferida decisão interlocutória
17/05/2023 14:18

Conclusos para despacho
16/05/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 21:48

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.
12/05/2023 08:46

Prazo em Curso
12/05/2023 08:45

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2023 08:45

Emissão da Relação
11/05/2023 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/05/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 11:11

Conclusos para despacho
10/05/2023 11:10

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/05/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 10:54

Juntada de Petição de recurso inominado
09/05/2023 06:28

Prazo em Curso
08/05/2023 21:14

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
08/05/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2023 06:50

Emissão da Relação
08/05/2023 06:49

Expedição de Certidão.
08/05/2023 06:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 06:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/05/2023 15:22

Expedição de Certidão.
07/05/2023 15:22

Registro de Sentença
07/05/2023 15:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/05/2023 09:05

Expedição de NULL.
08/09/2021 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/05/2021 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/03/2021 13:06

Recebidos os autos
25/03/2021 13:06

Transferência de Processo - Saída
24/03/2021 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 18:43

Conclusos para despacho
15/01/2021 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2020 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/11/2020 10:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/11/2020 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 01:26

Expedição de Certidão.
20/11/2020 13:44

Expedição de Certidão.
20/11/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/11/2020 11:49

Juntada de Petição de Réplica
20/11/2020 05:32

Prazo em Curso
20/11/2020 01:23

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.
20/11/2020 01:23

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.
18/11/2020 16:10

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2020 15:57

Emissão da Relação
17/11/2020 15:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/11/2020 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 04:23

Expedição de Certidão.
05/11/2020 03:10

Expedição de Carta.
05/11/2020 03:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 03:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/10/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 03:27

Conclusos para despacho
26/10/2020 23:28

Informação do Sistema
26/10/2020 23:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/10/2020 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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