TJMS - 0031803-86.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/07/2025 20:09 Arquivado Definitivamente 
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                                            28/07/2025 19:52 Transitado em Julgado em data 
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                                            11/06/2025 08:41 Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025. 
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                                            26/04/2025 03:58 Expedição de Certidão. 
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                                            16/04/2025 13:32 Expedição de Certidão. 
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                                            16/04/2025 13:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/04/2025 11:08 Publicado ato_publicado em 16/04/2025. 
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                                            16/04/2025 00:00 Intimação Mario Yaga - réu-revel Processo 0031803-86.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mario Yaga - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
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                                            15/04/2025 08:39 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            14/04/2025 15:49 Autos preparados para expedição 
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                                            14/04/2025 15:01 Emissão da Relação 
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                                            10/04/2025 13:18 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            10/04/2025 13:18 Expedição de Certidão. 
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                                            10/04/2025 13:18 Registro de Sentença 
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                                            10/04/2025 13:18 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            11/03/2025 07:27 Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025. 
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                                            20/02/2025 05:12 Expedição de Certidão. 
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                                            10/02/2025 14:27 Expedição de Certidão. 
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                                            10/02/2025 14:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/02/2025 10:20 Autos preparados para expedição 
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                                            10/02/2025 10:13 Expedição de Certidão. 
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                                            22/01/2025 13:39 Processo Desarquivado 
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                                            19/12/2024 02:49 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            25/11/2024 01:38 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            12/09/2024 01:45 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            19/02/2024 01:56 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            15/12/2023 02:10 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            14/11/2023 02:03 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            14/07/2023 04:19 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            13/07/2023 04:11 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            03/07/2023 00:40 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            16/01/2023 01:26 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            29/11/2022 04:05 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            24/11/2022 01:25 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            18/11/2022 01:05 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            20/01/2022 01:13 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            16/12/2021 01:26 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            22/11/2021 02:22 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            10/11/2021 01:07 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            27/10/2021 01:26 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            23/08/2021 01:57 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            23/07/2021 01:37 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            21/05/2021 02:19 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            17/05/2021 00:53 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            10/05/2021 05:47 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            09/11/2020 03:12 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            27/10/2020 03:02 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            05/10/2020 03:05 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            24/03/2020 00:55 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            09/01/2020 00:19 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            11/12/2019 02:24 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            09/09/2019 02:32 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            21/08/2019 02:01 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            30/05/2019 02:34 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            14/01/2019 02:37 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            16/11/2018 01:50 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            24/10/2018 01:32 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            05/07/2018 01:34 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            13/02/2018 01:20 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            12/04/2017 13:03 Arquivado Provisoriamente 
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                                            11/04/2017 14:06 Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2017. 
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                                            22/02/2017 13:47 Expedição de Certidão. 
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                                            22/02/2017 13:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/02/2017 12:51 HP/Baixa da parte 
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                                            09/02/2017 09:08 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            08/02/2017 15:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/07/2015 14:57 Conclusos para despacho 
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                                            28/07/2015 14:37 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
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                                            29/06/2015 14:49 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/06/2015 15:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/06/2015 15:06 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio 
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                                            30/09/2013 12:00 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            03/09/2013 12:00 Expedição de Certidão. 
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                                            29/08/2013 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/08/2013 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/08/2013 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/08/2013 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/08/2013 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/08/2013 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/08/2013 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/08/2013 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/08/2013 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            13/09/2012 12:00 Expedição de Certidão. 
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                                            11/09/2012 12:00 Juntada de Mandado 
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                                            11/09/2012 12:00 Juntada de Mandado 
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                                            23/09/2004 12:00 Aguardando Cumprimento de Mandado 
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                                            08/09/2003 12:00 Recebimento do Processo no Cartório 
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                                            29/08/2003 12:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            26/08/2003 12:00 Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/08/2003                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/09/2022 07:38