TJMS - 0800235-42.2025.8.12.0035

1ª instância - Iguatemi - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

GRACELI CASTELAO

CPF *08.***.*78-68

Advogados

ANDERSON DE SOUZA SANTOS

OAB: 17315/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

JOAO THOMAZ P. GONDIM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 10:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/08/2025 07:46

    Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

  • 25/08/2025 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2025 10:00

    Emissão da Relação

  • 14/08/2025 17:46

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 13:39

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 12/08/2025 11:00

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 10:13

    Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 11/08/2025 16:15

    Documento Digitalizado

  • 08/08/2025 20:00

    Documento Digitalizado

  • 29/07/2025 12:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/06/2025 07:50

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 20/06/2025 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/06/2025 06:11

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 02/06/2025 13:31

    Prazo em Curso

  • 02/06/2025 13:18

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 05:51

    Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson de Souza Santos (OAB 17315/MS) Processo 0800235-42.2025.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autora: Graceli Castelão - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 12/08/2025 Hora 10:15 Local: Sala Mediador/Conciliador

  • 28/05/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/05/2025 05:53

    Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

  • 27/05/2025 08:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/05/2025 08:34

    Emissão da Relação

  • 27/05/2025 08:33

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/05/2025 08:33

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/05/2025 08:33

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/05/2025 08:33

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/05/2025 08:33

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 27/05/2025 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/05/2025 07:55

    Emissão da Relação

  • 22/05/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 16:03

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2025 10:15:00, Vara Única.

  • 23/04/2025 06:07

    Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson de Souza Santos (OAB 17315/MS) Processo 0800235-42.2025.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autora: Graceli Castelão - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação: I.

    Estando em ordem a petição inicial, cite-se e intime-se a parte ré para participar da audiência de mediação, a ser designada pelo cartório, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, "caput").

    Paute-se a audiência preferencialmente atendendo o limite temporal estabelecido no §2º do art. 334.

    II.

    No que concerne ao pleito de tutela de urgência de natureza antecipatória, há necessidade de comprovar a presença dos requisitos legais, quais sejam, plausibilidade do direito, perigo da demora ou risco ao resultado útil do processo e ainda o requisito negativo, consubstanciado na irreversibilidade nos efeitos da decisão, sendo que os requisitos são cumulativos, de sorte que, ausente qualquer deles, o indeferimento do pedido é medida que se impõe.

    No caso dos autos, narra a parte autora que os descontos tiveram origem no ano de 2022 e 2023 mas somente agora a parte veio a juízo postulando a cessação, de modo que resta ausente o perigo de demora.

    Posto isso, não estando presentes todos os requisitos do art. 300 do CPC, INDEFIRO o pleito antecipatório.

    III.

    Ainda que o autor, na petição inicial, tenha manifestado seu desinteresse na audiência de conciliação, o ato deve ser designado, pois conforme o art. 334, §1º, I, do CPC, somente não haverá a audiência no caso de dupla conformidade, por meio da manifestação expressa das partes.

    IV.

    Deverá constar expressamente no expediente de comunicação que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, desde que a parte autora tenha manifestado desinteresse em momento anterior, na hipótese do art. 334, §4º, I, do CPC.

    V.

    Conste, ainda, do expediente de citação, a advertência da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial e que não sejam impugnadas (CPC, art. 341, "caput").

    VI.

    Apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil.

    VII.

    Após, à conclusão para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357).

    VIII.

    Ante a necessidade de angularização da demanda, com a citação da parte adversa e, inclusive, a realização de saneamento e fixação dos pontos controvertidos que serão objeto de eventual perícia, indefiro o pedido de inversão da ordem processual formulado pela autora.

    XI - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

  • 21/04/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/04/2025 08:19

    Prazo em Curso

  • 19/04/2025 08:12

    Emissão da Relação

  • 02/04/2025 17:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2025 11:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/03/2025 13:31

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 23:44

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 10:04

    Informação do Sistema

  • 27/02/2025 10:04

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 27/02/2025 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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