14/07/2025 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 03:52

Decorrido prazo de parte
09/06/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 03:43

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 05:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS) Processo 0800219-88.2025.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivanilda Santos da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de indeferimento e/ou preclusão.
12/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 05:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS) Processo 0800219-88.2025.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivanilda Santos da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados.
08/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:08

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 20:45

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS) Processo 0800219-88.2025.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivanilda Santos da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: I - Trata-se de ação ajuizada por Ivanilda Santos da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em que objetiva a concessão de benefício previdenciário assistencial (LOAS).

II - Com fundamento nos art. 98 e 99, § 2º e § 3º, ambos do Código de Processo Civil, associados à declaração de hipossuficiente, concedo o direito à gratuidade da justiça.

III A Fazenda Pública lida com a indisponibilidade do interesse público, o que inviabiliza a realização de acordo no início do processo.

Assim, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, com fundamento no art. 334, II, do CPC.

IV - Nos termos art. 242, § 3º, do CPC, cite-se o requerido para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335), cujo termo inicial deverá observar a regra do art. 335, III, do Código de Processo Civil.

V - Com a contestação, intime-se a parte autora para impugnação em 15 (quinze) dias (CPC, art. 350).

VI - Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de indeferimento e/ou preclusão.

VII - Feito isso, façam-se os autos conclusos para o saneamento e organização do processo (fila conclusos para despacho). Às providências.

Cumpra-se.
21/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
19/04/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
19/04/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:09

Recebidos os autos
01/04/2025 11:23

Decisão ou Despacho
26/03/2025 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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