TJMS - 0804849-28.2021.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 12:02
Arquivado Definitivamente
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14/07/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 12:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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14/07/2025 12:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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14/07/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 12:02
Juntada de tipo de documento
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14/07/2025 12:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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14/07/2025 12:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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14/07/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 12:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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14/07/2025 12:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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14/07/2025 11:13
Baixa Definitiva
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14/07/2025 11:11
Transitado em Julgado em "data"
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29/06/2025 20:25
Confirmada
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29/06/2025 20:25
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
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14/06/2025 10:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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14/06/2025 10:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/06/2025 10:31
Recebidos os autos
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11/06/2025 10:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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03/06/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 15:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/06/2025 15:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/06/2025 06:44
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 00:01
Publicação
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02/06/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 15:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/06/2025 15:13
Não-Provimento
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23/05/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 18:40
Confirmada
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07/05/2025 17:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/05/2025 17:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/05/2025 11:46
Expedida/certificada
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07/05/2025 06:07
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 06:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/05/2025 06:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/05/2025 06:07
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 00:01
Publicação
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07/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804849-28.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: João Silva Fernandes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
06/05/2025 15:36
Inclusão em pauta
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06/05/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 17:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/05/2025 17:54
Expedição de "tipo de documento".
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05/05/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804849-28.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: João Silva Fernandes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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