TJMS - 0904427-36.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 16:34
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 16:28
Transitado em Julgado em data
-
05/06/2025 12:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
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20/04/2025 05:13
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 10:59
Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
-
14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Carlos Eduardo de Oliveira - réu-revel Processo 0904427-36.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Eduardo de Oliveira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
11/04/2025 08:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/04/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 08:56
Autos preparados para expedição
-
10/04/2025 08:35
Emissão da Relação
-
01/04/2025 15:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/04/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 15:04
Registro de Sentença
-
01/04/2025 15:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
31/03/2025 17:53
Conclusos para julgamento
-
01/03/2025 15:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
-
15/02/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 19:55
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 19:55
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:47
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
03/01/2025 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/09/2024 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/09/2024 13:20
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
01/03/2024 03:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/12/2023 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2023 04:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/08/2023 14:08
Prazo em Curso
-
31/07/2023 16:28
Expedição de Mandado.
-
31/07/2023 14:36
Expedição em análise para assinatura
-
13/07/2023 22:23
Autos preparados para expedição
-
13/07/2023 22:17
Juntada de Informações
-
13/07/2023 22:07
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 22:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/02/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 03:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.
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25/01/2023 03:59
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 12:56
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 11:50
Autos preparados para expedição
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06/12/2022 11:43
Expedição de Certidão.
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07/10/2022 15:24
Prazo em Curso
-
07/10/2022 15:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/10/2022 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 16:12
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 03:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.
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30/06/2022 03:42
Expedição de Certidão.
-
17/06/2022 15:00
Expedição de Certidão.
-
17/06/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
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07/06/2022 09:27
Autos preparados para expedição
-
11/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/03/2022 15:08
Expedição de Carta.
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23/03/2022 14:47
Expedição em análise para assinatura
-
26/01/2022 08:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/01/2022 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2022 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2022
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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