TJMS - 0800148-26.2020.8.12.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 13:59
Arquivado Definitivamente
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29/06/2023 13:58
Transitado em Julgado em #{data}
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30/05/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 03:43
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800148-26.2020.8.12.0047 Comarca de Terenos - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: I.
I. de A. e P. dos S.
M. de T.
Advogado: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB: 16969/MS) Recorrido: C.
R.
C.
Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Vistos etc.
Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo IAPESEM - INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TERENOS/MS (fls. 137/152) em face da sentença proferida nas fls. 119/125, que julgou procedentes os pedidos iniciais.
No despacho da fl. 162, o recurso não foi conhecido, ante a caracterização da intempestividade recursal.
As partes foram devidamente intimadas a respeito, por meio de Diário da Justiça de 31/08/2022 (fl. 168), e não se manifestaram.
Além disso, o requerido/recorrente foi intimado mediante carta com aviso de recebimento (fls. 165/166), não tendo interposto qualquer recurso ou medida processual tendente a reverter tal decisão.
Logo, considerando que as partes não impugnaram a decisão de não conhecimento do recurso, ocorreu o trânsito em julgado da sentença, ficando a mesma mantida pelos seus termos.
Baixem-se os autos ao juízo de origem. -
29/05/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/05/2023 15:52
Negado seguimento a Recurso
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06/02/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/12/2022 02:31
INCONSISTENTE
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19/12/2022 02:31
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 10:39
Conclusos para decisão
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16/12/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 10:10
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2022 10:10
Distribuído por sorteio
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16/12/2022 10:07
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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