09/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 14:07

Registro de Sentença
09/09/2025 14:07

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 15:29

Conclusos para julgamento
25/06/2025 19:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 07:00:23, 1ª Vara.
04/06/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 12:55

Emissão da Relação
02/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 04:00:00, 1ª Vara.
26/05/2025 13:33

Conclusos para decisão
24/04/2025 02:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
24/04/2025 02:49

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:06

Prazo em Curso
16/04/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0802188-85.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Conceição Fernandes Barros - Vistos etc.

Autos em saneamento.

Não há preliminares a serem analisadas, razão pela qual dou o feito por saneado.

Nos termos do artigo 357, inciso II, do Código de Processo Civil, delimito o fato sobre o qual recairá a atividade probatória: a) a existência dos requisitos para a concessão da aposentadoria rural por idade.

Tenho por necessária a dilação probatória e, para tanto, defiro a produção de prova testemunhal.

Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 05/08/2025, às 14h45min.

O ato será realizado presencialmente, devendo a parte autora e as testemunhas comparecerem ao forum desta comarca de São Gabriel do Oeste/MS, salvo os que residem fora da comarca, que poderão ser ouvidos por meio de videoconferência (Sistema Microsoft TEAMS).

Fica facultada a participação por videoconferência dos respectivos representantes processuais, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública do Estado, os quais não precisarão se deslocar até o fórum.

Registre-se que aquele que participa remotamente do ato (por videoconferência) tem o ônus de possuir equipamento e recurso técnico que lhe permita participar de forma efetiva na audiência pelo modo telepresencial.

As partes devem apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o número de registro de identidade (RG) e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

De responsabilidade das partes, por meio de seus patronos, informar e intimar as testemunhas da data de audiência, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo providenciar a comprovação desta intimação no prazo mínimo de 03 (três) dias que antecederem ao ato, conforme parágrafo 1º do referido dispositivo legal, sendo que a inércia na comprovação da intimação pressupõe desistência quanto à oitiva da respectiva testemunha, nos moldes estabelecidos no respectivo parágrafo3º. É conferida à parte a prerrogativa de trazer as testemunhas independentemente da intimação prevista no dispositivo legal acima apontado, ficando advertida, todavia, de que a ausência da testemunha à audiência, neste caso, pressupõe a desistência de sua oitiva, conforme artigo 455, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Se a testemunha for servidor público ou militar, deverá ser ela requisitada ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, conforme artigo 455, parágrafo 4º, inciso III, do Código de Processo Civil (Correio - AR).

Se a testemunha tiver sido arrolada pelo Ministério Público Estadual ou pela Defensoria Pública Estadual, a intimação deverá ser feita pelo Juízo, nos moldes do artigo 455, parágrafo 4º, inciso IV, do Código de Processo Civil, implementando-se a medida pelo correio - AR/MP, salvo se não atendido o endereço pela Empresa Brasileiro de Correios e Telégrafos - EBCT, caso em que a intimação deverá ser feita por mandado. Às providências e intimações necessárias.
15/04/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 13:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:17

Emissão da Relação
07/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 16:18

Despacho Saneador
05/12/2024 16:39

Conclusos para decisão
19/11/2024 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.
25/10/2024 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 14:14

Prazo em Curso
03/10/2024 03:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.
03/10/2024 03:06

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:32

Prazo em Curso
24/09/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 18:34

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:53

Emissão da Relação
24/07/2024 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 15:12

Despacho Saneador
05/06/2024 17:34

Conclusos para decisão
05/06/2024 11:12

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 13:12

Emissão da Relação
23/05/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 15:46

Prazo em Curso
09/04/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 19:04

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:36

Expedição de Carta.
08/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:30

Emissão da Relação
01/03/2024 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/03/2024 15:11

Recebida petição inicial
21/02/2024 14:59

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 16:14

Emissão da Relação
06/12/2023 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2023 15:57

Despacho Saneador
22/11/2023 13:15

Conclusos para despacho
22/11/2023 13:13

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2023 12:03

Informação do Sistema
21/11/2023 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/11/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1406343-46.2025.8.12.0000

Banco Maxima S.A

Ricardo Aguiar Castelhano

Advogado: Nathalia Satzke Barreto Duarte

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0821429-06.2025.8.12.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Matheus Gomes de Amorim de Almeida

Advogado: Jonatas Giovane de Paula dos Reis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2025 18:26

Exibir Processo

Processo nº 1406326-10.2025.8.12.0000

Flavio Roberto Goncalves Peixoto

Flavia Caroline Farias Peixoto

Advogado: Talita Estrioto Mourao da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2025 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0006546-85.2024.8.12.0110

Douglas Cerutti Pereira

Ezequiel de Souza Camargo

Advogado: Alvaro Pinto de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0810709-41.2025.8.12.0110

Helena Pinto

Condominio Belvedere Residence

Advogado: Renan Augusto Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2025 18:03

Exibir Processo