TJMS - 0600130-10.2010.8.12.0024

1ª instância - Aparecida do Taboado - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 00.394.460/0235-16

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo

Partes

AGAPE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ: 03.080.847/0001-11

Advogados

GUSTAVO PIOTO SOBREIRO

OAB: 21662/MS

DENILSON ALVES SOBREIRO

OAB: 13713/MS

CPF *19.***.*19-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2025 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 17:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2025 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2025 15:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/05/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 13:32

    Processo Reativado

  • 21/05/2025 13:13

    Transitado em Julgado em data

  • 23/04/2025 14:25

    Prazo em Curso

  • 17/04/2025 05:35

    Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denilson Alves Sobreiro (OAB 13713/MS), Gustavo Pioto Sobreiro (OAB 21662/MS) Processo 0600130-10.2010.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exectda: Agape Materiais para Construções Ltda. - Intimação à parte executada, do dispositivo da r.

    Sentença de p. 186/190: Ante o exposto, julgo EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL, pela ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC, c/c art. 156, inciso V, do CTN.

  • 16/04/2025 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/04/2025 13:04

    Emissão da Relação

  • 07/04/2025 13:49

    Prazo em Curso

  • 27/02/2025 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 15:01

    Prazo em Curso

  • 17/02/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 10:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/11/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 10:35

    Registro de Sentença

  • 06/11/2024 10:35

    Declarada decadência ou prescrição

  • 16/10/2024 13:40

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2024 04:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 16:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/08/2024 15:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 17:12

    Juntada de NULL

  • 10/06/2024 16:53

    Documento Digitalizado

  • 23/05/2024 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2024 18:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/05/2024 18:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/05/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 16:28

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2024 13:22

    Prazo em Curso

  • 09/05/2024 18:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2024 18:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/05/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 13:57

    Processo Desarquivado

  • 07/05/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2023 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/07/2023 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 04:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/06/2023 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/01/2023 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2022 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2022 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2022 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2021 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/12/2021 04:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2021 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 16:51

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/11/2021 16:44

    Processo Desarquivado

  • 16/10/2020 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/04/2020 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/02/2020 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/12/2019 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2019 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2019 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 05:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/04/2019 13:08

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/04/2019 20:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/04/2019 20:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/04/2019 16:55

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 12:12

    Documento Digitalizado

  • 22/04/2019 17:43

    Prazo em Curso

  • 22/04/2019 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2019 16:13

    Processo Desarquivado

  • 10/04/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2018 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2018 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/02/2017 12:55

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/05/2016 12:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/05/2016 17:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/05/2016 17:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/02/2016 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/02/2016 12:30

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 15:10

    Documento Digitalizado

  • 15/02/2016 15:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/02/2016 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2016 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2016 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2015 13:48

    Prazo em Curso

  • 09/12/2015 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2015 12:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/12/2015 16:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/12/2015 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2015 12:40

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2015 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2015 12:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2015 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2015 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2015 14:31

    Prazo em Curso

  • 15/04/2015 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2015 14:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/04/2015 15:34

    Juntada de Carta precatória

  • 07/04/2015 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2015 17:07

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2015 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2014 16:18

    Prazo em Curso

  • 17/12/2014 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2014 16:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2014 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2014 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 20/11/2014 17:29

    Prazo em Curso

  • 20/11/2014 16:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/11/2014 15:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/11/2014 13:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/11/2014 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2014 16:22

    Prazo em Curso

  • 03/11/2014 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2014 16:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/11/2014 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2014 15:41

    Prazo em Curso

  • 17/10/2014 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2014 14:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/10/2014 12:56

    Juntada de NULL

  • 16/10/2014 12:56

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2014 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2014 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2014 13:26

    Prazo em Curso

  • 26/08/2014 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2014 14:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/08/2014 12:43

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 13/08/2014 16:09

    Prazo em Curso

  • 13/08/2014 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 16:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/08/2014 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2014 09:26

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 05/08/2014 13:54

    Prazo em Curso

  • 01/08/2014 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2014 14:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/07/2014 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2014 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2014 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2014 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2014 15:41

    Andamento nos Autos em Apenso

  • 08/05/2014 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2014 16:30

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:30

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:30

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2014 16:29

    Documento Digitalizado

  • 17/03/2014 15:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2014 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2014 09:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/01/2014 16:31

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2014 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 20/11/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/11/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 31/10/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2013 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/10/2013 12:00

    Juntada de NULL

  • 31/10/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 23/10/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/10/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/06/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 15/05/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/05/2013 12:00

    Juntada de NULL

  • 15/05/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 19/04/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/04/2013 12:00

    Recebidos os autos da Proc. da União

  • 03/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador da União

  • 03/04/2013 12:00

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 21/02/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/02/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/09/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 04/09/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 17/08/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2012 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/08/2012 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2012.

  • 14/05/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 14/05/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/11/2011 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/10/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 24/10/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 22/09/2011 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2011 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 08/02/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2011 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/01/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 17/01/2011 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2011 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/12/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/12/2010 12:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2010 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2010

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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