28/08/2025 08:38

Prazo em Curso
28/08/2025 08:10

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
18/08/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 17:16

Emissão da Relação
15/08/2025 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 17:06

Convertida monitória em título executivo
14/08/2025 13:35

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:23

Prazo em Curso
07/08/2025 07:55

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 15:23

Emissão da Relação
02/08/2025 02:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.
11/07/2025 15:03

Prazo em Curso
10/07/2025 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2025 14:10

Prazo em Curso
10/06/2025 14:10

Expedição de Carta.
09/06/2025 16:42

Expedição em análise para assinatura
09/06/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:01

Prazo em Curso
04/06/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 17:45

Emissão da Relação
02/06/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 14:38

Prazo em Curso
28/04/2025 14:36

Expedição de Carta.
28/04/2025 14:36

Expedição de Carta.
24/04/2025 15:50

Expedição em análise para assinatura
24/04/2025 08:15

Autos preparados para expedição
24/04/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maristela Vieira Tambelini (OAB 20223/MS), Marina de Andrade Marcondes (OAB 23494/MS) Processo 0804005-45.2025.8.12.0002 - Monitória - Autor: NSA CalÇados e Acessórios Eireli - Verifica-se da inicial e dos documentos que a acompanham, restar demonstrada a relação jurídica firmada entre as partes, tendo sido instruída com prova escrita da obrigação de pagamento de quantia em dinheiro, sem eficácia de título executivo a ensejar a ação executória.

Assim, preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado de pagamento da importância pleiteada, com o prazo de 15 (quinze) dias para o seu atendimento, ficando estabelecido, desde já, o valor dos honorários advocatícios em 05% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, conforme artigo 701, caput, do Código de Processo Civil, devendo constar do referido mandado que o cumprimento da obrigação no prazo ensejará a isenção no pagamento das custas processuais, conforme paragrafo 1º do citado dispositivo legal, esclarecendo, ainda, que, no mesmo prazo, poderá opor embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 702, caput, do Código de Processo Civil.

A não apresentação dos embargos ensejará a constituição de pleno direito do título executivo judicial, indepedentemente de qualquer formalidade, prosseguindo a demanda como cumprimento de sentença, nos moldes do artigo 701, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Em sendo necessária a expedição de carta precatória, tão logo encaminhada ao juízo deprecado, deverá a serventia intimar a parte autora desta expedição, por meio de seus patronos, nos moldes previstos no artigo 261, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ficando a parte autora, desde já, advertida de que deverá acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação, conforme parágrafo 2º do referido dispositivo, cabendo-lhe cooperar para que o prazo a que se refere o caput do artigo 261 do Diploma Processual seja cumprido, nos termos do parágrafo 3º do mesmo dispositivo.

Intimem-se.
23/04/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 15:44

Emissão da Relação
14/04/2025 11:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 11:02

Recebida petição inicial
14/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2025 11:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/04/2025 07:04

Informação do Sistema
11/04/2025 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/04/2025 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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