TJMS - 0800050-10.2012.8.12.0051
1ª instância - Itaquirai - Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/11/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 08:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
18/11/2024 08:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
18/11/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 12:38
Recebidos os autos
-
01/11/2024 12:38
Recebidos os autos
-
03/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800050-10.2012.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: José Manoel Mateus Sandin Advogado: José Walter Andrade Pinto (OAB: 2462B/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Jerônimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Apelante: Pedro Matheos Matheos Advogado: José Walter Andrade Pinto (OAB: 2462B/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Jerônimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Apelante: Vanderlei Paulo Bazotti Advogado: Alcindor Mascarenhas Neto (OAB: 11775/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Apelado: Miguel Mateos Mateos Advogado: Sandro Gregório da Silva (OAB: 37142/PR) Advogado: Félix Lopes Fernandes (OAB: 10420/MS) Advogada: Camila Mara Nogueira (OAB: 67723/PR) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO - BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE COMUM - PRETENSÃO DO AUTOR EM RESCINDIR O CONTRATO DE ARRENDAMENTO E COBRANÇA DAS RENDAS DELE ADVINDAS - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS.
Se é certa a co-propriedade do bem imóvel arrendado, certo também que as rendas devem ser partilhadas entre todos os co-proprietários, posto que a fruição não depende da posse direta sobre bem, mas sim da propriedade deste.
Comprovada a inadimplência contratual, e mesmo a nulidade, ainda que parcial do contrato de arrendamento, sua rescisão deve ser decretada, com a condenação do arrendatário aos pagamentos devidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Des.
Marcelo Câmara Rasslan (2º Vogal), vencido o Relator.
Julgamento conforme o artigo 942 do CPC. -
22/11/2022 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 16:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
22/11/2022 16:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
14/10/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 15:51
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/09/2022 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.
-
14/09/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 07:35
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 15:53
Juntada de Petição de Apelação
-
13/09/2022 14:57
Juntada de Petição de Apelação
-
19/08/2022 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.
-
19/08/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 20:42
Recebidos os autos
-
15/08/2022 20:42
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 20:42
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 20:42
Julgado procedente o pedido
-
03/07/2020 10:05
Conclusos para julgamento
-
26/04/2019 10:41
Conclusos para julgamento
-
26/04/2019 10:41
Expedição de Certidão.
-
13/02/2019 18:57
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/01/2019 22:42
Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2019.
-
29/01/2019 15:21
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2019 13:57
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2019 15:58
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/12/2018 00:14
Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2018.
-
06/12/2018 11:16
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2018 11:14
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2018 10:06
Recebidos os autos
-
06/12/2018 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2018 18:58
Conclusos para despacho
-
05/12/2018 18:47
Expedição de Certidão.
-
04/12/2018 18:15
Expedição de Certidão.
-
04/12/2018 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2018 14:25
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2018 20:22
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
12/11/2018 16:04
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 16:02
Expedição de Certidão.
-
12/11/2018 15:16
Recebidos os autos
-
12/11/2018 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2018 13:20
Juntada de Carta precatória
-
06/11/2018 16:46
Conclusos para despacho
-
30/10/2018 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2018 15:35
Juntada de Carta precatória
-
10/10/2018 16:33
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2018 07:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2018 22:47
Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2018.
-
03/09/2018 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2018 14:18
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2018 14:11
Expedição de Carta.
-
31/08/2018 13:55
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2018 15:35
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2018 15:19
Expedição de Carta precatória.
-
23/08/2018 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2018 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2018 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2018 22:24
Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2018.
-
13/08/2018 09:28
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2018 17:44
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2018 17:41
Juntada de Carta precatória
-
08/08/2018 14:23
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2018 05:20
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2018 12:49
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2018 12:45
Expedição de Ofício.
-
12/06/2018 17:55
Juntada de Ofício
-
12/06/2018 16:57
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2018 16:54
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2018 16:49
Expedição de Certidão.
-
08/06/2018 16:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2018 01:30:00, Vara Única.
-
07/06/2018 14:55
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
07/06/2018 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2018 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/05/2018 00:23
Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2018.
-
30/05/2018 08:43
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 15:53
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 15:52
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 15:50
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2018 16:13
Expedição de Carta precatória.
-
25/05/2018 16:13
Expedição de Carta precatória.
-
25/05/2018 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2018 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2018 13:42
Expedição de Certidão.
-
25/05/2018 13:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2018 01:30:00, Vara Única.
-
25/05/2018 13:39
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2018 13:24
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2018 13:24
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2018 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2018 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2018 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2018 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2018.
-
04/05/2018 11:31
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2018 16:14
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2018 16:04
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2018 18:09
Expedição de Certidão.
-
23/03/2018 18:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/06/2018 01:00:00, Vara Única.
-
23/03/2018 16:46
Recebidos os autos
-
23/03/2018 16:46
Decisão ou Despacho
-
23/03/2018 08:23
Conclusos para despacho
-
22/03/2018 14:46
Expedição de Certidão.
-
22/03/2018 14:36
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2018 14:36
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2018 14:34
Expedição de Certidão.
-
21/03/2018 08:19
Realizado cálculo de custas
-
19/03/2018 14:41
Realizado cálculo de custas
-
19/12/2017 11:25
Recebidos os autos
-
19/12/2017 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2016 11:01
Conclusos para decisão
-
30/09/2015 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2015 18:20
Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2015.
-
23/09/2015 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2015 18:15
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2015 12:57
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2015 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2015 17:32
Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2015.
-
10/07/2015 17:36
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2015 17:20
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2015 23:50
Juntada de Petição de contestação
-
15/04/2015 16:52
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2015 16:51
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2015 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2015 16:54
Expedição de Ofício.
-
01/04/2015 16:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2015 16:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/11/2014 18:52
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2014 18:50
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2014 17:37
Expedição de Ofício.
-
17/11/2014 16:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2014 16:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/07/2014 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2014 09:23
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2014 20:41
Expedição de Carta precatória.
-
30/06/2014 09:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/06/2014 09:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2014 13:40
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2014 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2014 13:51
Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2014.
-
01/04/2014 16:11
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2014 18:57
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2014 17:10
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2014 16:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/03/2014 15:57
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2014 15:57
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
14/03/2014 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2014 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2014 16:03
Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2014.
-
07/03/2014 17:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2014 16:15
Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2014.
-
25/02/2014 18:57
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2014 15:06
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2014 14:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2014 18:36
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2014 14:23
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2014 15:00
Recebidos os autos
-
12/02/2014 15:00
Não Concedida a Medida Liminar
-
10/02/2014 15:34
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
10/02/2014 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2014 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2014 17:19
Conclusos para despacho
-
07/02/2014 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2014 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2014 15:31
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2014 14:43
Expedição de Ofício.
-
03/02/2014 14:43
Expedição de Ofício.
-
03/02/2014 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2014 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
06/08/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2013.
-
30/06/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
26/06/2013 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2013 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
22/06/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
19/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2013 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2013.
-
08/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2013 12:00
Recebidos os autos
-
07/03/2013 12:00
Não Concedida a Medida Liminar
-
07/03/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
07/03/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2012 12:00
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
19/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
19/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/11/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2012
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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