16/09/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 10:13

Emissão da Relação
10/09/2025 19:18

Expedição de Certidão.
10/09/2025 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 19:18

Registro de Sentença
10/09/2025 19:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/09/2025 12:24

Expedição de NULL.
11/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/08/2025 03:45:52, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/07/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 15:46

Juntada de NULL
06/06/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 14:16

Juntada de NULL
05/06/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 14:00

Emissão da Relação
04/06/2025 13:59

Documento Digitalizado
04/06/2025 13:59

Juntada de Informações
04/06/2025 13:59

Juntada de NULL
04/06/2025 13:32

Expedição de Ofício.
04/06/2025 13:32

Expedição de Ofício.
04/06/2025 13:32

Expedição de Ofício.
03/06/2025 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 14:36

Concedida a Medida Liminar
03/06/2025 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2025 16:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/06/2025 16:16

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/06/2025 16:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/08/2025 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 13:31

Prazo em Curso
06/05/2025 13:30

Documento Digitalizado
05/05/2025 16:09

Expedição de Ofício.
30/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/04/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosemar Moreira da Silva (OAB 15544/MS), Rosilene da Costa Silva (OAB 19153/MS) Processo 0809719-50.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Régia Maria Avancini - Acolho a emenda à inicial (f. 32).

Façam-se as devidas anotações.

Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
17/04/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 13:22

Emissão da Relação
16/04/2025 13:20

Prazo em Curso
16/04/2025 13:20

Prazo em Curso
16/04/2025 13:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/04/2025 13:19

Expedição de Carta.
16/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2025 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/04/2025 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 16:54

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/04/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 13:07

Prazo em Curso
07/04/2025 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:44

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
04/04/2025 20:32

Autos preparados para expedição
04/04/2025 20:32

Expedição de Certidão.
04/04/2025 20:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2025 19:07

Informação do Sistema
04/04/2025 19:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/04/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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