09/09/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/09/2025 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
27/08/2025 09:28

Prazo em Curso
08/08/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 11:52

Emissão da Relação
30/07/2025 08:17

Prazo em Curso
30/07/2025 08:16

Processo Reativado
10/07/2025 18:44

Juntada de Petição de Apelação
08/07/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:15

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 11:08

Prazo em Curso
30/06/2025 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidiane Scheibler (OAB 14492/MS) Processo 0800619-68.2025.8.12.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectda: Catia Cilene Barreto, Constrular Comércio de Materiais e Construções Ltda, William Franco Ferreira Coronel - Intima-se quanto à r. sentença de fl. 65-66: "Vistos, etc.

Analisando os autos e a questão de manter ou não a marcha processual suspensa por período suficiente para o cumprimento da obrigação assumida pela parte devedora, concluo que o presente feito merece ser imediatamente julgado.

Explico.

O artigo 313, §4º, do CPC preceitua que é proibida a suspensão do processo por convenção das partes por período superior a 6 (seis) meses, o que proporciona não só uma maior eficiência e celeridade ao trâmite processual, mas também um melhor controle do acervo processual por parte do cartório.

Embora referido dispositivo não se refira à fase de execução, é certo que o seu comando pode ser aplicado em processos ou fases processuais como o presente mediante uma interpretação sistemática do CPC.

A propósito, esse prazo de 6 (seis) meses de suspensão para cumprimento da obrigação exequenda é extraído também, v.g., do artigo 916, caput, do CPC.

Por outro lado, é certo também que o artigo 922, caput, estabelece que a execução (ou cumprimento de sentença) ficará suspensa durante o prazo concedido pela parte credora para a parte contrária cumprir voluntariamente a obrigação, não limitando o tempo do período de suspensão.

No caso em testilha, a intenção das partes de pedir a suspensão do processo é, apenas e tão-somente, evitar o ajuizamento de uma nova demanda caso o acordo seja, em algum tempo, descumprido.

No entanto, tal se revela desnecessário diante da viabilidade de se pleitear, em caso de inadimplência, o cumprimento imediato do acordo e da sentença homologatória nestes mesmos autos, em termos de cumprimento de sentença, bastando, para tanto, a apresentação de simples petição.

Calha ressaltar que, nessa hipótese, nem custas são devidas ao erário, e que o processo retomará o rumo de onde parou.

Por isso, a fim de se prestigiar a eficiência e a celeridade processuais, e garantir um maior e melhor controle sobre o acervo processual, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo de fls. 60-63, entabulado pelas partes acima nominadas, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil e, por consequência, DETERMINO O IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

Ante a preclusão lógica, dou a presente por transitada em julgado.

Custas conforme acordado.

Caso negativo, custas pelo executado/requerido.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se.

Oportunamente arquivem-se.
19/06/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 12:18

Emissão da Relação
13/06/2025 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:29

Registro de Sentença
10/06/2025 16:29

Homologada a Transação
09/06/2025 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 10:27

Conclusos para julgamento
04/06/2025 12:50

Prazo em Curso
02/06/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 19:43

Expedição de Carta.
15/05/2025 19:43

Expedição de Carta.
15/05/2025 19:43

Expedição de Carta.
13/05/2025 07:22

Expedição em análise para assinatura
30/04/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidiane Scheibler (OAB 14492/MS) Processo 0800619-68.2025.8.12.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectda: Catia Cilene Barreto, Constrular Comércio de Materiais e Construções Ltda, William Franco Ferreira Coronel - Intima-se quanto ao r. despacho de fl. 54: "Vistos, etc.

Cite-se o executado na forma indicada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação da obrigação. (CPC, art. 829, "caput" e § 1.º).

Recaindo a constrição sobre bem imóvel, cientifique-se o cônjuge do executado, se casado for.

Não localizando o executado, deverá o Oficial de Justiça arrestar-lhe bens suficientes para garantia da execução (CPC, art. 830, "caput").

Sem prejuízo, no mesmo expediente, cientifique o executado de que dispõe, contado da juntada aos autos do mandado de citação e demais atos, do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, art. 914, "caput").

Efetivadas a penhora e a avaliação, após ciência do executado e não havendo questões pendentes de resolução, intime-se o exequente para dizer se possui interesse na adjudicação prévia do bem eventualmente constrito ou na alienação por sua iniciativa (CPC, art. 876 e art. 880), observando-se o contido no art. 239 e parágrafo único da Lei 6.015/73.

Honorários advocatícios, para pronto pagamento, da ordem de 10% (dez por cento) sobre o numerário executado.

Cientifique-se o executado que, no caso de pagamento integral da obrigação no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, §1º).

Se requerido, defiro o pedido de expedição de certidão do art. 828, do CPC.

Expeça-se o necessário.
29/04/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 08:23

Autos preparados para expedição
28/04/2025 08:22

Emissão da Relação
08/04/2025 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 15:09

Recebida petição inicial
04/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:02

Informação do Sistema
02/04/2025 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/04/2025 14:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/04/2025 14:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/04/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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