TJMS - 0810475-59.2025.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSA MARIA SALOMAO DA SILVA

CPF *45.***.*01-68

Advogados

HENRIQUE SILVA DIAS

OAB: 25341/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 08:37

    Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

  • 16/09/2025 08:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/09/2025 08:43

    Emissão da Relação

  • 12/09/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 19:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2025 19:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/09/2025 17:17

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 21:24

    Prazo em Curso

  • 02/09/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 07:29

    Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

  • 01/09/2025 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2025 19:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/08/2025 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 13:13

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 13:52

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 22/08/2025 09:23

    Prazo em Curso

  • 22/08/2025 06:16

    Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da autora em face da ré para confirmar a tutela concedida (fl. 13), declaro a inexistência do débito no valor de R$1.183,99 (mil, cento e oitenta e três reais, noventa e nove centavos), data do débito 25.01.2023, lançado pela ré, bem como condeno-a a indenizar a parte autora, a título de danos morais, o valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação, nos termos do artigo 487, I do CPC.

    Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

    Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

    Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

    Após trânsito em julgado, determino que sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito (SCPC/SPC/SERASA) para que excluam definitivamente o apontamento lançado em o nome da autora (fl. 10), especificamente quanto a débito discutido na presente ação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I."

  • 21/08/2025 10:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2025 10:01

    Emissão da Relação

  • 12/08/2025 13:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 13:40

    Registro de Sentença

  • 12/08/2025 13:40

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 12/08/2025 12:18

    Expedição de NULL.

  • 04/08/2025 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/08/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 16:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/08/2025 04:41:57, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 03/08/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/06/2025 16:31

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 02/06/2025 16:30

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 02/06/2025 16:22

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/08/2025 04:25:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 02/06/2025 10:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/05/2025 12:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/05/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 13:22

    Documento Digitalizado

  • 30/04/2025 10:01

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 25/04/2025 14:09

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2025 06:19

    Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique Silva Dias (OAB 25341/MS) Processo 0810475-59.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosa Maria Salomão da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.

  • 24/04/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 12:48

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 24/04/2025 12:47

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 12:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2025 12:40

    Emissão da Relação

  • 24/04/2025 06:18

    Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique Silva Dias (OAB 25341/MS) Processo 0810475-59.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosa Maria Salomão da Silva - Vistos etc.

    Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora, haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro a antecipação de tutela determinando a abstenção da inclusão dos dados pessoais da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito ou, caso já os tenham incluído, promovam a sua exclusão.

    Oficiem-se ao SPC, SCPC e Serasa para a retirada, provisória, do registro mencionado à f. 10, no prazo de 5 (cinco) dias, restringindo-se a antecipação de tutela exclusivamente ao débito em discussão nesta Ação.

    Designe-se audiência de conciliação, facultando-se às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

    Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

    Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

    Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

    Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje.

    I.

  • 23/04/2025 15:50

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2025 13:30

    Documento Digitalizado

  • 23/04/2025 13:30

    Documento Digitalizado

  • 23/04/2025 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/04/2025 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/04/2025 13:33

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 22/04/2025 13:29

    Expedição de Carta.

  • 22/04/2025 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2025 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2025 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2025 13:24

    Emissão da Relação

  • 22/04/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 13:15

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2025 04:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 16/04/2025 15:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/04/2025 15:48

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/04/2025 17:51

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 16:13

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2025 17:01

    Informação do Sistema

  • 12/04/2025 17:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 12/04/2025 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830467-76.2024.8.12.0001

Audenir Goncalves Batista

Banco Santander S/A

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0801123-78.2023.8.12.0003

Carlos Antonio Coene

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Eduardo da Silva Pegaz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2023 00:20

Exibir Processo

Processo nº 0842820-56.2021.8.12.0001

Everton Santos Santiago Gomes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Nayara Almeida Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2021 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0801108-12.2023.8.12.0003

Maria Auxiliadora Ortega Ramos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Eduardo da Silva Pegaz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0800666-48.2020.8.12.0004

Municipio de Amambai

Arroba Nutricao Animal LTDA - ME

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:32

Exibir Processo