TJMS - 0839883-05.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 17:50
Arquivado Definitivamente
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18/07/2025 17:43
Transitado em Julgado em data
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05/06/2025 14:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
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16/04/2025 11:52
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
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16/04/2025 00:00
Intimação
Rui Barbosa dos Santos - réu-revel Processo 0839883-05.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rui Barbosa dos Santos - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
15/04/2025 08:50
Relação encaminhada ao D.J.
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15/04/2025 07:51
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 14:57
Autos preparados para expedição
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14/04/2025 14:34
Emissão da Relação
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13/04/2025 19:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/04/2025 19:13
Expedição de Certidão.
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13/04/2025 19:13
Registro de Sentença
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13/04/2025 19:13
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 08:36
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 08:36
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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06/12/2024 11:16
Prazo em Curso
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06/12/2024 11:16
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 11:15
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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06/12/2024 07:55
Documento Digitalizado
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23/11/2024 10:43
Documento Digitalizado
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07/11/2024 17:31
Expedição em análise para assinatura
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23/10/2024 13:46
Autos preparados para expedição
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12/09/2024 07:58
Autos preparados para expedição
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05/09/2024 07:02
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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04/09/2024 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2024 08:17
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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05/07/2024 13:45
Prazo em Curso
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03/07/2024 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2024 10:34
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 05:20
Autos preparados para expedição
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20/05/2024 09:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/04/2024 13:18
Expedição de Carta.
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01/02/2024 12:42
Expedição em análise para assinatura
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04/12/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2023 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2023 09:16
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 17:31
Autos preparados para expedição
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04/10/2023 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/09/2023 10:09
Autos preparados para expedição
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29/09/2023 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/09/2023 20:53
Prazo em Curso
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24/08/2023 18:12
Expedição de Carta.
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24/08/2023 17:50
Autos preparados para expedição
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24/08/2023 17:50
Recebida petição inicial
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26/07/2023 16:55
Conclusos para despacho
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26/07/2023 16:55
Conclusos para despacho
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19/07/2023 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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