TJMS - 0800056-52.2022.8.12.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Cintia Xavier Letteriello
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 14:07
Arquivado Definitivamente
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31/08/2023 14:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/08/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 03:18
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800056-52.2022.8.12.0023 Comarca de Angélica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva Recorrente: Paulo Sérgio Farias Vieira Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Renato Otávio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Recorrido: Amer Farhat EIRELI - ME Advogada: Ana Carolina Penteado Candido (OAB: 27340/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - AUTOR ALEGA DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO A JUSTA CAUSA - VALOR PAGO EM DISSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO N. 64/2016 DO CRMV/MS - APLICAÇÃO DO ART. 603 DO CÓDIGO CIVIL EM FACE DE RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA - PAGAMENTO DEVIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
04/08/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 13:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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12/05/2023 15:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/02/2023 13:47
Conclusos para decisão
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27/01/2023 18:09
Juntada de Outros documentos
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27/01/2023 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 06:39
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/01/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/01/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2022 07:38
INCONSISTENTE
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13/12/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2022 12:03
Conclusos para decisão
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12/12/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 11:56
Distribuído por sorteio
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12/12/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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