TJMS - 0059869-42.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 14:41
Expedição de Mandado.
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22/07/2025 09:27
Expedição em análise para assinatura
-
22/07/2025 08:15
Transitado em Julgado em data
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17/06/2025 09:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
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02/05/2025 06:47
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 10:52
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
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22/04/2025 13:09
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
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18/04/2025 00:00
Intimação
Francielze Almeida Rosa - réu-revel Processo 0059869-42.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Francielze Almeida Rosa - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
17/04/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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16/04/2025 09:57
Autos preparados para expedição
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16/04/2025 09:53
Emissão da Relação
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15/04/2025 17:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/04/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 17:46
Registro de Sentença
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15/04/2025 17:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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06/08/2024 10:17
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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30/05/2024 13:25
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 12:09
Conclusos para despacho
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02/02/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2023 19:58
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 19:58
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 16:14
Autos preparados para expedição
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07/12/2023 09:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/12/2023 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2019 17:36
Conclusos para despacho
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15/07/2019 17:35
Expedição de Certidão.
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15/07/2019 17:34
Processo convertido em eletrônico
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05/11/2018 14:32
Documento Digitalizado
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14/08/2015 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2015 15:48
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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17/07/2015 14:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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16/07/2015 14:07
Autos preparados para vista/intimação
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16/07/2015 14:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2015.
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10/02/2015 16:15
Prazo em Curso
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06/02/2015 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2015 15:46
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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07/04/2010 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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05/06/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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19/02/2008 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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19/08/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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25/11/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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24/11/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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19/11/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2004
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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