TJMS - 0915322-56.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2025 18:37
Arquivado Definitivamente
-
27/07/2025 18:32
Transitado em Julgado em data
-
11/06/2025 09:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
-
26/04/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 11:18
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
-
16/04/2025 00:00
Intimação
Joao Batista dos Santos - réu-revel Processo 0915322-56.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Batista dos Santos - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
15/04/2025 08:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/04/2025 19:30
Autos preparados para expedição
-
14/04/2025 19:08
Emissão da Relação
-
07/04/2025 16:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/04/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 16:50
Registro de Sentença
-
07/04/2025 16:50
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
04/04/2025 16:31
Conclusos para julgamento
-
01/03/2025 15:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
-
15/02/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:11
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:11
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:41
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:42
Prazo em Curso
-
12/12/2024 18:16
Outras Decisões
-
15/07/2024 12:05
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 10:18
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
17/05/2024 11:47
Processo Desarquivado
-
27/11/2023 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/08/2023 03:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/04/2023 12:56
Arquivado Provisoriamente
-
21/12/2022 02:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/12/2022.
-
26/11/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 14:38
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 16:37
Autos preparados para expedição
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11/11/2022 09:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/11/2022 09:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/10/2022 09:42
Conclusos para despacho
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04/10/2022 20:40
Expedição de Certidão.
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23/09/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2022 17:05
Autos preparados para expedição
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05/09/2022 02:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.
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18/08/2022 00:12
Expedição de Certidão.
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08/08/2022 09:03
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
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06/08/2022 19:12
Autos preparados para expedição
-
21/07/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/07/2022 15:21
Expedição de Carta.
-
27/05/2022 15:11
Expedição em análise para assinatura
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31/01/2022 18:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/01/2022 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2022
Ultima Atualização
27/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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