TJMS - 0041371-29.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RENATO CANDIDO VIANA

Polo Passivo

Partes

ALDIVINO BATISTA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 18:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/07/2025 12:59

    Transitado em Julgado em data

  • 07/05/2025 08:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

  • 26/04/2025 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 11:09

    Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    Aldivino Batista da Silva - réu-revel Processo 0041371-29.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Aldivino Batista da Silva - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado.

    Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80.

    Dispensável a contagem do prazo.

    Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive.

    P.R.I.C.

  • 15/04/2025 08:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/04/2025 16:34

    Autos preparados para expedição

  • 14/04/2025 16:28

    Emissão da Relação

  • 11/04/2025 16:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2025 16:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 16:47

    Registro de Sentença

  • 11/04/2025 16:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/04/2025 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 08:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 03/03/2025 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 08:50

    Autos preparados para expedição

  • 21/02/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:48

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/05/2021 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 07:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 19:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/11/2018 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2018 22:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2018.

  • 24/10/2018 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2018 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 10:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2018 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2018 12:53

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 12:53

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2018 12:53

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2018 12:53

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2016 14:27

    Prazo em Curso

  • 27/10/2015 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2015 18:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/04/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/01/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/04/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 17/04/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 20/03/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 12/02/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 03/10/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 30/09/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/09/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2003

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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