19/07/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 09:49

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800112-11.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: André Vardasca Quadros (OAB: 13599/MS) Recorrido: Hermes Zornitta Junior Advogado: Hermes Zornitta Junior (OAB: 25059/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
11/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 11:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/04/2024 23:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:21

INCONSISTENTE
18/01/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 08:09

Conclusos para decisão
16/01/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800112-11.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: André Vardasca Quadros (OAB: 13599/MS) Recorrido: Hermes Zornitta Junior Advogado: Hermes Zornitta Junior (OAB: 25059/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:50

Distribuído por sorteio
15/01/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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