10/09/2025 08:06

Prazo em Curso
08/09/2025 17:33

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:22

Juntada de Informações
02/09/2025 16:23

Juntada de Mandado
02/09/2025 16:23

Juntada de NULL
02/09/2025 16:23

Juntada de Mandado
02/09/2025 16:23

Juntada de NULL
18/08/2025 03:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:13

Prazo em Curso
08/08/2025 15:56

Prazo em Curso
08/08/2025 15:54

Autos preparados para expedição
08/08/2025 15:27

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:15

Expedição de Mandado.
07/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:50

Prazo em Curso
31/07/2025 14:27

Documento Digitalizado
31/07/2025 14:27

Documento Digitalizado
15/07/2025 19:02

Expedição de Carta.
15/07/2025 19:02

Expedição de Carta.
11/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 20:57

Expedição em análise para assinatura
04/07/2025 20:39

Expedição de Certidão.
04/07/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 00:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 02:42

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS) Processo 0800524-53.2025.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimar Malachia - 1.

Gratuidade da justiça Nos termos dos art. 98 e 99, § 2º e § 3º, ambos do CPC, associados à declaração de f. 14, concedo o direito à gratuidade da justiça. 2.

Tutela provisória de urgência O pedido de tutela provisória de urgência satisfativa (ou antecipada) não merece acolhimento, afinal, os documentos anexados à petição inicial não são suficientes para demonstrar a probabilidade do direito afirmado (art. 300 CPC).

Isso, porque a verificação dos requisitos necessários para a concessão do benefício assistencial pleiteado pressupõe ampla dilação probatória, em especial perícia médica e estudo social, de maneira que não se faz possível antecipar os efeitos da tutela vindicada somente com lastro nos documentos acostados.

Dessa maneira, em juízo de cognição sumária, não vislumbro nos autos elementos capazes de evidenciar a plausibilidade do pedido formulado in limine litis, razão pela qual indefiro a tutela provisória de urgência satisfativa.

Saliento, entretanto, que a questão poderá ser reavaliada no curso desta demanda, em especial no momento da prolação da sentença.
13/06/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 12:55

Autos preparados para expedição
12/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:47

Emissão da Relação
10/06/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:30

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS) Processo 0800524-53.2025.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimar Malachia - 1.

Gratuidade da justiça Nos termos dos art. 98 e 99, § 2º e § 3º, ambos do CPC, associados à declaração de f. 14, concedo o direito à gratuidade da justiça. 2.

Tutela provisória de urgência O pedido de tutela provisória de urgência satisfativa (ou antecipada) não merece acolhimento, afinal, os documentos anexados à petição inicial não são suficientes para demonstrar a probabilidade do direito afirmado (art. 300 CPC).

Isso, porque a verificação dos requisitos necessários para a concessão do benefício assistencial pleiteado pressupõe ampla dilação probatória, em especial perícia médica e estudo social, de maneira que não se faz possível antecipar os efeitos da tutela vindicada somente com lastro nos documentos acostados.

Dessa maneira, em juízo de cognição sumária, não vislumbro nos autos elementos capazes de evidenciar a plausibilidade do pedido formulado in limine litis, razão pela qual indefiro a tutela provisória de urgência satisfativa.

Saliento, entretanto, que a questão poderá ser reavaliada no curso desta demanda, em especial no momento da prolação da sentença.
09/06/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 10:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 10:21

Tutela Provisória
05/06/2025 09:11

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS) Processo 0800524-53.2025.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimar Malachia -

Vistos.

Nos termos do art. 321 do CPC, faculto à parte autora emendar a inicial para que, em 15 (quinze) dias, formule os quesitos que pretende submeter ao(à) Médico(a) e ao(à) Assistente Social, visando a realização de perícia médica e estudo social antecipadamente, conforme art. 139, VI, do CPC, e Recomendação Conjunta 01/2015 do CNJ, AGU e MTS, adotada por este juízo.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos (medidas urgentes) para o juízo de admissibilidade da petição inicial. Às providências.

Cumpra-se.
29/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 17:14

Concedida a emenda à inicial
22/04/2025 00:52

Conclusos para decisão
15/04/2025 19:11

Informação do Sistema
15/04/2025 19:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/04/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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