23/07/2025 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 08:54

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 08:54

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 08:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2025 17:53

Recebidos os autos
24/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 12:36

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:31

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 17:08

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 06:36

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 00:24

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 15:47

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 15:47

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 15:45

Recebidos os autos
14/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2025 10:23

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 20:10

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 17:23

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0801333-77.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonidia Luiz Nunes -

Vistos. 1 - Fls. 185/186: prestação de contas.

Manifestação de aquiescência do Estado de Mato Grosso do Sul, à fl. 194, em relação à prestação de contas realizada pela autora.

Abra-se vista, pelo prazo de 5 dias, ao Município de Costa Rica e ao MPE, para ciência e manifestação. 2 - Fls. 203 e 206: requerimento de levantamento do saldo do depósito de fls. 182/183, considerando o levantamento noticiado à fl. 196, com aquiescência do Estado de Mato Grosso do Sul (fl. 206).

Defiro o pedido de fl. 203.

Expeça-se guia eletrônica de levantamento no valor de R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais), considerando o depósito de R$ 4.012,20 (quatro mil e doze reais e vinte centavos) de fls. 182/183, o levantamento já efetivado de R$ 3.580,20 (três mil, quinhentos e oitenta reais e vinte centavos) de fl. 196 e o orçamento de fl. 202.

Devem ser observados os dados bancários indicados pelo fornecedor à fl. 155.

A requerente deverá prestar contas dos valores utilizados para aquisição do suplemento alimentar no prazo de 15 dias, mediante juntada da nota fiscal. 3 -Sobrevindo o documento, intimem-se o Município de Costa Rica e o Estado de Mato Grosso do Sul, para, em 15 dias, manifestarem-se sobre as contas prestadas. 4 -Na sequência, abra-se vista ao Ministério Público Estadual pelo prazo de 5 dias. 5 - Após, façam-se os autos conclusos para sentença. Às providências.

Cumpra-se.
29/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:16

Recebidos os autos
28/04/2025 17:14

Decisão ou Despacho
24/04/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
21/04/2025 00:36

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:54

Juntada de Petição de tipo
12/04/2025 00:21

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 18:35

Recebidos os autos
11/04/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 11:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 11:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 18:36

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 18:26

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:17

Recebidos os autos
09/04/2025 16:17

Decisão ou Despacho
09/04/2025 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 06:39

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 14:54

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 11:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
30/03/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
30/03/2025 13:50

Recebidos os autos
30/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 20:32

Recebidos os autos
21/03/2025 20:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 11:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2025 00:21

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:39

Recebidos os autos
07/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:58

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 18:05

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 18:04

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 14:01

Recebidos os autos
03/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 18:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 18:10

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:11

Recebidos os autos
30/01/2025 15:11

Decisão ou Despacho
29/01/2025 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:34

Recebidos os autos
28/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 11:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 12:03

Recebidos os autos
24/01/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 18:44

Recebidos os autos
22/01/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 06:06

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 16:23

Recebidos os autos
04/11/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 09:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 09:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/11/2024 13:21

Recebidos os autos
03/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 08:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 08:28

Decorrido prazo de parte
09/10/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
29/09/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:57

Recebidos os autos
26/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 08:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 19:39

Recebidos os autos
18/09/2024 19:39

Tutela Provisória
17/09/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 10:30

Recebidos os autos
17/09/2024 10:29

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 15:53

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 10:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/09/2024 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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