TJMS - 0902964-88.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 11:55
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 11:48
Transitado em Julgado em data
-
17/06/2025 13:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
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02/05/2025 07:20
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 11:06
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
-
22/04/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Emilia Pereira da Silva Flores - réu-revel Processo 0902964-88.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Emilia Pereira da Silva Flores - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
17/04/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2025 13:49
Autos preparados para expedição
-
16/04/2025 13:28
Emissão da Relação
-
28/03/2025 14:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/03/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 14:35
Registro de Sentença
-
28/03/2025 14:35
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
27/03/2025 16:58
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 08:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
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20/02/2025 04:21
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 07:40
Prazo em Curso
-
12/02/2025 07:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 14:56
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 18:24
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 17:39
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 17:39
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:46
Prazo em Curso
-
27/01/2025 14:52
Expedição de Carta.
-
30/11/2024 13:35
Expedição em análise para assinatura
-
21/11/2024 13:10
Autos preparados para expedição
-
16/10/2024 17:45
Expedição em análise para assinatura
-
25/07/2024 11:54
Autos preparados para expedição
-
25/07/2024 10:02
Processo Desarquivado
-
12/07/2024 09:29
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 14:04
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2024 17:00
Arquivado Provisoriamente
-
27/05/2024 16:58
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 06:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.
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25/04/2024 00:55
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 09:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/03/2024 14:28
Expedição de Carta.
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05/03/2024 14:52
Expedição em análise para assinatura
-
07/02/2024 11:55
Autos preparados para expedição
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07/02/2024 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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