04/07/2025 15:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/07/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406131-25.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Sebastião Pereira Martins Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Agravado: Claudio Cesar Avalo da Silva Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) Agravado: Adelaide Almirão Avalo Machado da Silva EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA EM FAVOR DO AUTOR.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE SUA CAPACIDADE ECONÔMICA.

JUSTIÇA GRATUITA RESTABELECIDA.

RECURSO PROVIDO Não comprovadaa alteração da capacidade econômica do autor, cabível o restabelecimento da gratuidade judiciária.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
02/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:25

Não-Provimento
27/06/2025 05:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406131-25.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Sebastião Pereira Martins Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Agravado: Claudio Cesar Avalo da Silva Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) Agravado: Adelaide Almirão Avalo Machado da Silva Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:04

Inclusão em pauta
26/05/2025 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2025 23:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406131-25.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Sebastião Pereira Martins Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Agravado: Claudio Cesar Avalo da Silva Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) Agravado: Adelaide Almirão Avalo Machado da Silva

Vistos...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Sebastião Pereira Martins contra a decisão proferida pelo Juízo da 16ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS nos autos da ação de cobrança proposta em face de Cláudio César Avalo da Silva e Adelaide Almirão Avalo Machado da Silva.

Em síntese aduz em suas razões que: "O Agravante é autor na presente demanda visando compelir os requeridos a pagar ao requerente a quantia devida referente ao MOAI, do qual os requeridos participaram e se beneficiariam, deixando o autor no prejuízo.

Ocorre que, na diante da ausência de condições para arcar com as custas da ação, o agravante pugnou pelos benefícios da justiça gratuita.

Neste sentido, compreendendo a situação financeira do requerente, em primeiro momento foi lhe concedido as benesses da justiça gratuita.

Todavia, esta foi injustamente REVOGADA, apesar de comprovada a situação de hipossuficiência do agravante. (...) conforme vastamente narrado e demonstrado o Agravante é detentor de escassos recursos financeiros, uma vez labora como borracheiro e auxiliar de serviços gerais, desde junho de 2021, percebendo salário de aproximadamente R$2.100,00 (dois mil e cem reais).

A
28/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 23:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/04/2025 23:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/04/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 01:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 09:51

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2025 09:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/04/2025 09:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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