TJMS - 0801839-92.2017.8.12.0043
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 13:44
Certidão
-
02/09/2025 13:44
Recurso Eletrônico Baixado
-
02/09/2025 13:41
Transitado em Julgado em "data"
-
12/08/2025 15:36
Prazo em Curso
-
08/08/2025 18:37
Autos Vindos da Defensoria Pública
-
08/08/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 22:09
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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06/08/2025 19:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/08/2025 17:41
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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06/08/2025 10:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/08/2025 10:19
Certidão
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06/08/2025 10:18
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
06/08/2025 10:04
Certidão
-
06/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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06/08/2025 03:33
Certidão de Publicação - DJE
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06/08/2025 00:01
Publicação
-
06/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801839-92.2017.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Marcia Monteiro Salomão Simões Repre.
Legal: Dirceu Rondon Simoes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de São Gabriel do Oeste Advogada: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
05/08/2025 06:57
Remessa à Imprensa Oficial
-
04/08/2025 17:00
Julgamento Virtual Finalizado
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04/08/2025 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/08/2025 17:00
Não-Provimento
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04/07/2025 11:00
Incluído em pauta para 04/07/2025 11:00:49 local.
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27/05/2025 13:17
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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19/05/2025 13:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2025 22:24
Recebidos os autos
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11/05/2025 22:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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08/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801839-92.2017.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Marcia Monteiro Salomão Simões Repre.
Legal: Dirceu Rondon Simoes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de São Gabriel do Oeste Advogada: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 06/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
05/05/2025 13:38
Arquivado Definitivamente
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05/05/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 18:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/04/2025 18:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/04/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 18:11
Confirmada
-
14/04/2025 13:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/04/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 13:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/04/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 13:39
Expedição de "tipo de documento".
-
14/04/2025 05:23
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 00:01
Publicação
-
14/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801839-92.2017.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Antunes da Silva Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Município de São Gabriel do Oeste Advogada: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) Interessada: Marcia Monteiro Salomão Simões DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do presente recurso extraordinário até o julgamento definitivo do recurso extraordinário supracitado. -
11/04/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 15:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/04/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 19:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 18:01
Expedição de "tipo de documento".
-
25/04/2024 18:01
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
25/04/2024 18:01
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
25/04/2024 17:23
Processo Desarquivado
-
10/06/2020 22:46
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 14:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
14/05/2020 00:42
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 11:57
Recebidos os autos
-
06/05/2020 11:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/05/2020 16:02
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 14:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/05/2020 14:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/05/2020 14:11
Juntada de tipo de documento
-
04/05/2020 00:01
Publicação
-
30/04/2020 20:40
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 17:26
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 17:25
Publicação
-
22/04/2020 14:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/04/2020 14:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
16/04/2020 13:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2020 20:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2020 20:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2020 18:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2020 18:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/04/2020 13:35
Juntada de tipo de documento
-
30/03/2020 15:46
Juntada de tipo de documento
-
29/03/2020 00:55
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 19:04
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 17:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/03/2020 16:55
Juntada de tipo de documento
-
25/03/2020 00:01
Publicação
-
24/03/2020 21:51
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2020 07:06
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 16:43
Publicação
-
23/03/2020 00:01
Publicação
-
20/03/2020 21:51
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 14:33
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 14:22
Expedição de "tipo de documento".
-
20/03/2020 14:22
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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20/03/2020 09:32
Expedida/certificada
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20/03/2020 09:19
Juntada de tipo de documento
-
20/03/2020 00:01
Publicação
-
19/03/2020 23:03
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 21:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/03/2020 21:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/03/2020 21:59
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 14:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 14:15
Expedição de "tipo de documento".
-
19/03/2020 14:15
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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