16/05/2025 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 12:46

Decorrido prazo de parte
12/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 10:23

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB 7168/MS), Ady Faria da Silva (OAB 8521B/MS), Lucimar Farias da Silva Jallad (OAB 24893/MS), João Vitor Martins Cshiba (OAB 26552/MS) Processo 0813599-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Morena Imóveis Negócios Imobiliários Ltda. - Réu: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Rejeito a preliminar por prescrição suscitada pela ré pois, como aponta a autora em sua impugnação, a relação jurídica entre as partes perdurou do ano de 2016 a 2022, sendo certo que eventual prescrição quinquenal alcançaria os valores das comissões devidas antes de 15/3/2018, sendo incontroverso o fato de que a ré pagou à autora o montante total de R$ 1.910.510,24, montante que certamente quitou os valores devidos nos anos iniciais da relação entre as partes.

Logo, não há prescrição a reconhecer no caso dos autos.

Inexistem outras questões processuais pendentes e estão satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, razão por que declaro saneado o processo.

A matéria fática controvertida consiste em aferir se a há saldo contratual em favor da autora, sendo, imprescindível, para tanto, o confronto entre as planilhas de vendas e comissões apresentadas pela autora às f. 28/47 e aquela que consta do laudo de f. 171/179 defendida pela ré; apontando-se eventuais contradições entre tais documentos para se permitir encontrar o dissenso entre as partes.

A questão jurídica controvertida, a ser resolvida quando da prolação da sentença, se dá quanto ao dever da ré em pagar as comissões referentes aos negócios intermediados pela autora, não adimplidos pelos compradores ou nos casos em que ocorreu a desistência do negócio.

Inexiste razão jurídica para se modificar a regra ordinária de produção probatória contida no art. 373 do CPC, incumbindo ao autor a prova dos fatos constitutivos do direito alegado, ou seja, de que há saldo contratual em seu favor.

Nesse contexto, a prova oral pretendida pelas partes não parece eficaz para solucionar a matéria fática controvertida aqui delimitada.

Assim, faculto às partes nova especificação de provas, em cinco dias, justificando a necessidade, pertinência da prova requerida, correlacionando-a com a matéria fática aqui delimitada, sob pena de indeferimento, preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra.
15/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:32

Recebidos os autos
04/04/2025 14:32

Outras Decisões
24/01/2025 08:55

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 19:15

Recebidos os autos
11/04/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:11

Recebidos os autos
18/12/2023 06:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:13

Recebidos os autos
21/11/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 15:43

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/06/2023 16:20

de Conciliação
16/06/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 13:36

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 13:35

Juntada de tipo de documento
05/05/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 11:21

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
04/05/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 14:04

Realizado cálculo de custas
03/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 04:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:08

Juntada de Petição de tipo
01/05/2023 12:47

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2023 13:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 13:53

de Instrução e Julgamento
03/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:32

Recebidos os autos
24/03/2023 18:32

Determinada Requisição de Informações
23/03/2023 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:50

Realizado cálculo de custas
15/03/2023 10:50

Realizado cálculo de custas
15/03/2023 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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