14/07/2025 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2025 02:47

Decorrido prazo de parte
17/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB 17645A/MS), Rodrigo Frassetto Góes (OAB 17644A/MS) Processo 0804587-45.2025.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - ATOS DO CARTÓRIO: Intime-se a parte autora para manifestar quanto ao teor da certidão de decurso de prazo de f. 151, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito.
13/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 02:44

Decorrido prazo de parte
26/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:46

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:45

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:45

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:45

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:43

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:43

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:43

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:43

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:43

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:42

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:42

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:42

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:42

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:42

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:41

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:41

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:41

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:41

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 14:52

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB 17645A/MS), Rodrigo Frassetto Góes (OAB 17644A/MS) Processo 0804587-45.2025.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, sendo necessária uma diligência para cada ato.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
14/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB 17645A/MS), Rodrigo Frassetto Góes (OAB 17644A/MS) Processo 0804587-45.2025.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - Estando suficientemente comprovados o contrato celebrado entre as partes (f. 54-63) e a mora do réu, por meio da notificação de f. 64-69, concedo, com fundamento no art. 3º, do Decreto-Lei n.º 911/69, a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial, devendo o requerido entregar também os documentos do veículo quando da apreensão.

No que tange a constituição do réu em mora, cumpre salientar que o C.

STJ firmou precedente vinculante por meio do julgamento do Tema Repetitivo nº 1132 no sentido de que "para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros".

O veículo deverá ficar depositado provisoriamente em mãos da requerente, na pessoa de seu representante legal, que haverá de assumir expressamente o encargo de fiel depositário, sob as penas da lei.

Fica proibida a retirada do veículo desta comarca sob qualquer pretexto, salvo autorização deste Juízo, sob pena de multa por litigância de má-fé.

Executada a liminar, o requerido terá prazo de 05 (cinco) dias para depositar a integralidade do débito apontado pela credora (parcelas vencidas e vincendas), conforme art. 3º, §2º, do Decreto-Lei n.º 911/69, devendo, nesse caso, fazê-lo por depósito judicial, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total das parcelas vencidas.

Caso queira, o requerido poderá apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.

Averbe-se a restrição oriunda da liminar na base do RENAVAN do bem em disputa via RENAJUD, a qual deverá ser cancelada assim que cumprida a liminar.

Caso haja obstaculização ao cumprimento do ato pela parte requerida, fica desde já autorizado o uso de força policial e deferida a ordem de arrombamento, em analogia ao art. 846, do CPC.

Acaso verifique a Serventia que o veículo indicado à exordial encontra-se em nome de terceiro, independentemente de nova conclusão, deverá abster-se de dar cumprimento a esta decisão e, preliminarmente, intimar a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a resposta, venham conclusos com prioridade.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:26

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:15

Recebidos os autos
06/05/2025 16:15

Decisão ou Despacho
06/05/2025 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB 17645A/MS), Rodrigo Frassetto Góes (OAB 17644A/MS) Processo 0804587-45.2025.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - DESPACHO DE FOLHAS 83:

Vistos.

Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição do feito (CPC, art. 290).

Intime-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
30/04/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
29/04/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:47

Recebidos os autos
29/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:52

Realizado cálculo de custas
28/04/2025 13:48

Realizado cálculo de custas
25/04/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2025 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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